Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a realização da assembleia geral conjunta que deliberar pela incorporação, os interessados devem proceder à instrução do processo, que compreende (Circ. 3.771/2015, arts. 12, I, 15, XII, e 17):

 

a)   a inclusão dos dados relativos ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, de acordo com o Sisorf 5.8.40.20;

b)   a apresentação, ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição incorporadora (ver Sisorf 3.4.70.10), de requerimento firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo respectivo estatuto social, identificando o pleito e contendo as denominações sociais das cooperativas envolvidas na operação e endereços completos das sedes, acompanhado da documentação pertinente, conforme detalhado no Sisorf 5.8.40.30.

c)    no caso de ato de concentração entre cooperativas de crédito que tenham registrado, em seu último balanço patrimonial analítico, saldo superior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) no título contábil “Operações de Crédito” (conta 1.6.0.00.00-1), apresentação, ao Deorf/Conif, das informações relacionadas no Sisorf 5.8.40.30, item 5 (Circ. 3.590/2012, art. 2º; Comunicado 23.010/2012).

 

2.      Caso constem no ato societário outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

3.      A cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito pode acrescentar, à documentação exigida, autorização específica para que a central possa acompanhar o processo, solicitar prazos, encaminhar documentos e prestar informações, bem como ter vista desse mesmo processo. Nesse caso, deve ser informado, no requerimento, o nome da pessoa para contato na cooperativa central.

 

4.      Adicionalmente ao procedimento descrito no item anterior, a cooperativa singular pode autorizar o Banco Central do Brasil a encaminhar todas as correspondências relativas ao processo aos cuidados da cooperativa central, que ficará responsável por manter a filiada a par do andamento do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.