Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a realização da assembleia geral conjunta que deliberar pela incorporação, os interessados devem proceder à instrução do processo, que compreende (Circ. 3.771/2015, arts. 12, I, 15, XII, e 17):

 

a)   a inclusão dos dados relativos ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, de acordo com o Sisorf 5.8.40.20;

b)   a apresentação, ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição incorporadora, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação relacionada no Sisorf 5.8.40.30.

 

2.      Caso constem no ato societário outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

3.      A cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito pode acrescentar, à documentação exigida, autorização específica para que a central possa acompanhar o processo, solicitar prazos, encaminhar documentos e prestar informações, bem como ter vista desse mesmo processo. Nesse caso, deve ser informado, no requerimento, o nome da pessoa para contato na cooperativa central.

 

4.      Adicionalmente ao procedimento descrito no item anterior, a cooperativa singular pode autorizar o Banco Central do Brasil a encaminhar todas as correspondências relativas ao processo aos cuidados da cooperativa central, que ficará responsável por manter a filiada a par do andamento do processo.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 138, de 3.8.2020.