Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:   

 

Comissão de estudos

 

1.      Cada instituição envolvida no processo de incorporação deve convocar e realizar uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a matéria. Nesta assembleia, os associados devem escolher pessoas para comporem uma comissão mista, cujo objetivo é elaborar os estudos necessários à efetivação da operação (Lei 5.764/1971, art. 59, parágrafo único).

 

2.      Os estudos a serem desenvolvidos pela comissão devem abordar: levantamento patrimonial e balanço geral (para o que deve ser escolhida uma data-base comum a todas as sociedades envolvidas), plano de distribuição das quotas-partes, absorção, pela cooperativa incorporadora, dos fundos constituídos pela cooperativa incorporada, projeto de novo estatuto social, se for o caso, e outros assuntos relevantes. A partir desses estudos, a comissão deve elaborar relatório a ser submetido para aprovação pela assembleia geral conjunta, contendo também recomendação quanto à ratificação ou não da operação.

 

Efetivação da operação

 

3.      Cabe à assembleia geral extraordinária, especificamente convocada para esse fim, a análise e a aprovação do relatório da comissão, bem como a aprovação da operação de incorporação. Essa assembleia geral deve ser conjunta, com a participação dos associados de todas as instituições envolvidas (Lei 5.764/1971, arts. 57, § 2º, e 59, parágrafo único).

 

4.      Uma vez que a assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa, o Banco Central do Brasil tem admitido a realização de apenas uma assembleia geral, conjunta, para aprovação:

 

a)   dos nomes dos membros da comissão mista, previamente indicados pelos respectivos órgãos de administração, ad referendum da assembleia geral;

b)   do relatório da comissão mista;

c)    da operação propriamente dita.

 

5.      As sociedades envolvidas devem elaborar e transcrever balancete patrimonial, acompanhado do respectivo parecer da auditoria externa, na data-base escolhida, que deve ser a mesma para todas as instituições (Circ. 3.017/2000, art. 1º, I e II).

 

6.      Entre a data-base escolhida e a véspera da realização da assembleia geral mencionada nos itens 3 e 4, as cooperativas envolvidas devem manter, individualmente, a remessa e a publicação das demonstrações financeiras, sem o reconhecimento contábil da operação (Circ. 3.017/2000, art. 2º, I).

 

7.      A partir da data da assembleia geral mencionada nos itens 3 e 4, a cooperativa incorporadora deve observar todas as exigências relativas à remessa e à publicação de demonstrações financeiras, já com o reconhecimento contábil da operação (Circ. 3.017/2000, art. 2º, II).

 

8.      As variações patrimoniais ocorridas entre a data-base e data da AGE mencionada nos itens 3 e 4 devem integrar o movimento contábil das instituições, valorizadas às respectivas datas de ocorrência, por meio de contas adequadas, admitindo-se lançamento por totalizadores, que podem ser efetivados até o último dia do mês da AGE (Circ. 3.017/2000, art. 5º).

 

9.      Devem ser observadas, no que couber, as demais disposições da Circular nº 3.017, de 2000, sobre os procedimentos contábeis inerentes ao processo aqui tratado.

 

10.   As assembleias gerais aqui mencionadas devem ser convocadas e realizadas de acordo com as disposições legais e normativas em vigor, descritas no Sisorf 5.1.30.30.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.