Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            20.   Considerações preliminares

Subseção:   

 

1.      Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e investe-se nos direitos de outra ou outras cooperativas (Lei 5.764/1971, art. 59, caput).

 

2.      A incorporação é matéria de competência exclusiva de assembleia geral extraordinária e, para tornar válida a sua deliberação, são necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes com direito de votar (Lei 5.764/1971, art. 46).

 

3.      A efetivação da operação depende de autorização do Banco Central do Brasil e está condicionada à realização das pertinentes assembleias gerais (Res. 4.434/2015, art. 2º; Circ. 3.771/2015, art. 12, I).

 

4.      A critério do Deorf, poderá ser exigida, em pleito de incorporação, a apresentação de projeto contendo as informações relacionadas no artigo 6º da Resolução nº 4.434, de 2015 (Res. 4.434/2015, art. 14; Circ. 3.771/2015, art. 12, § 2º).

 

5.      Deve ser dada atenção especial aos casos em que a incorporadora não possua autorização para operar em crédito rural e esteja incorporando cooperativa de crédito que seja atuante na modalidade. Para continuar realizando essas operações, a incorporadora deve incluir pedido de autorização para operar em crédito rural e observar, consequentemente, as orientações constantes no Sisorf 5.15.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 138, de 3.8.2020.