Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            20.   Considerações preliminares

Subseção:   

 

1.      Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e investe-se nos direitos de outra ou outras cooperativas (Lei 5.764/1971, art. 59, caput).

 

2.      A incorporação é matéria de competência exclusiva de assembleia geral extraordinária e, para tornar válida a sua deliberação, são necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes com direito de votar (Lei 5.764/1971, art. 46).

 

3.      A efetivação da operação depende de autorização do Banco Central do Brasil e está condicionada à realização das pertinentes assembleias gerais (Res. 4.434/2015, art. 2º; Circ. 3.771/2015, art. 12, I).

 

4.      A critério do Deorf, poderá ser exigida, em pleito de incorporação, a apresentação de projeto contendo as informações relacionadas no artigo 6º da Resolução nº 4.434, de 2015 (Res. 4.434/2015, art. 14; Circ. 3.771/2015, art. 12, § 2º).

 

5.      Deve ser dada atenção especial aos casos em que a incorporadora não possua autorização para operar em crédito rural e esteja incorporando cooperativa de crédito que seja atuante na modalidade. Para continuar realizando essas operações, a incorporadora deve incluir pedido de autorização para operar em crédito rural e observar, consequentemente, as orientações constantes no Sisorf 5.15.

 

6.      A incorporação será examinada como ato de concentração quando cada uma das cooperativas de crédito envolvidas tenha registrado, em seu último balanço patrimonial analítico, saldo superior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) no título contábil “Operações de Crédito”, cujo código da conta, conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), é 1.6.0.00.00-1 (Comunicado 23.010/2012).

 

7.      As cooperativas de crédito envolvidas em ato de concentração que se enquadre no critério mencionado no item anterior devem encaminhar ao Deorf, Consultoria de Estudos e Pesquisas sobre a Organização do Sistema Financeiro (Conif), as informações e os documentos mencionados no artigo 2º da Circular nº 3.590, de 2012, para que seja aberto processo específico em relação ao assunto, que será examinado paralelamente ao processo de incorporação (Comunicado 23.010/2012).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.