Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        7.     Eleição

Seção:            80.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

 

Lei complementar

 

Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 – Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

 

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

 

Lei ordinária

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.