Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        7.     Eleição

Seção:            60.   Providências finais

Subseção:    20.   Comunicação

 

Deferimento

 

1.      No caso de aprovação do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição comunicando a decisão, acompanhada de uma via do ato societário, devidamente autenticada para fins de arquivamento no Registro Público, contendo:

 

a)   as informações sobre o pleito (ato societário, número do processo e data do despacho);

b)   a relação dos assuntos deliberados, especificando nome, CPF, cargo, órgão estatutário e prazo de mandato dos eleitos;

c)    observação alertando a sociedade para o contido no artigo 22 da Circular nº 3.771, de 2015, referente às informações que devem ser objeto de comunicação ao Banco Central do Brasil, no prazo de cinco dias contados da data do evento, quais sejam: data de posse, renúncia, desligamento e afastamento temporário superior a quinze dias dos ocupantes de cargos estatutários;

d)   a observação referida no Sisorf 5.7.50.10, item 13, quando o ato societário incluir deliberações típicas de assembleia geral ordinária;

e)   eventuais observações ou recomendações à instituição.

 

2.      Na carta, devem constar apenas os nomes efetivamente aprovados pelo Banco Central do Brasil. No caso de renúncia antes da decisão do pleito, deve constar observação no sentido de que o Banco Central do Brasil deixou de se manifestar acerca da eleição daquele renunciante.

 

Indeferimento

 

3.      No caso de indeferimento do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição comunicando a decisão, acompanhada de uma via do ato societário, sem autenticação.

 

Arquivamento

 

4.      No caso de arquivamento do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição informando o arquivamento, acompanhada de uma via do ato societário, sem autenticação.

 

Inobservância do prazo de apresentação dos atos de eleição

 

5.      Quando a cooperativa não cumprir o prazo máximo de quinze dias a que se refere o artigo 33 da Lei nº 4.595, de 1964, para comunicação ao Banco Central do Brasil de atos relativos a eleição, deverão ser adotadas as seguintes providências:

 

a)   na primeira ocorrência, comunicação do fato à cooperativa, alertando-a sobre as penalidades cabíveis;

b)   a partir da segunda ocorrência:

 

I -         comunicação da reincidência à cooperativa, alertando-a sobre a necessidade de aprimoramento dos seus controles internos, instando-a a dar conhecimento do fato a todos os seus administradores;

II -       comunicação ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc informando sobre a ocorrência;

III -      comunicação à cooperativa central à qual a cooperativa singular é filiada, instando-a a orientar sua filiada quanto à observância do prazo de comunicação dos atos de eleição ao Banco Central do Brasil.

 

c)    em ambas as situações, registrar as irregularidades detectadas no sistema Unicad.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.