Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        7.     Eleição

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

 

1.      A cooperativa pleiteante deve instruir o processo de eleição de membro de órgão estatutário com a seguinte documentação, conforme o caso (Circ. 3.771/2015, art. 15, XIV; Carta Circ. 3.739/2015):

 

a)   requerimento em formulário próprio, conforme modelo Sisorf 8.2.10.1 (ou 8.2.10.2, caso tenha havido também reforma estatutária), assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social;

b)   folha completa de exemplar dos jornais contendo a publicação das declarações de propósito, observado o contido no Sisorf 5.7.30.20, podendo ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais;

c)    folha completa de exemplar do jornal em que foi publicado o edital de convocação da assembleia geral, podendo ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação desse item se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido edital encontrarem-se transcritos na ata;

d)   duas vias autênticas da ata (da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração, conforme o caso) relativa à eleição – inclusive do estatuto social quando for parte integrante da ata de assembleia geral – com assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

e)   declaração firmada pelos eleitos e pela instituição, e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma dos modelos Sisorf 8.2.30.3 ou 8.2.30.4;

f)    declaração justificada e firmada por dirigentes da cooperativa, contendo afirmação expressa de que os eleitos para os cargos de administração possuem capacitação técnica, seguida de argumentos que fundamentem essa afirmação, com base na formação acadêmica, na experiência profissional ou em outros quesitos julgados relevantes, conforme o artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, dispensável quando se tratar de eleição de:

 

I -         diretor ou conselheiro de administração com mandato em vigor na cooperativa;

II -       conselheiro fiscal;

 

g)   currículo do eleito, dispensável quando se tratar de eleição de:

 

I -         diretor ou conselheiro de administração com mandato em vigor na cooperativa;

II -       conselheiro fiscal.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.