Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        7.     Eleição

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

 

1.      Compõem a instrução do processo:

 

a)   o registro no Unicad dos dados básicos das pessoas físicas eleitas e dos dados relativos à eleição, de acordo com o disposto no Sisorf 5.7.40.20 (Circ. 3.180/2003, art. 3º);

b)   a protocolização no Banco Central do Brasil, direcionada ao componente do Deorf a que esteja vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 5.7.40.30.

 

2.      O processo só é considerado completamente instruído, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além da apresentação de toda a documentação necessária (Sisorf 5.7.40.30), as informações mencionadas no Sisorf 5.7.40.20 estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

3.      Nos casos em que for exigida a publicação da declaração de propósito, o processo só pode ser considerado devidamente instruído, entre outras condições julgadas necessárias, após decorrido o prazo de quinze dias estabelecido pelo Banco Central do Brasil para o recebimento de objeções por parte do público (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo II, art. 7º, parágrafo único).

 

4.      O Banco Central do Brasil poderá solicitar quaisquer documentos e informações adicionais que julgar necessários à decisão acerca da pretensão, bem como convocar para entrevista técnica os eleitos (Res. 4.122/2012, art. 3º).

 

5.      Caso constem do ato societário outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

6.      A cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito pode acrescentar, à documentação exigida, autorização específica para que a central possa acompanhar o processo, solicitar prazos, encaminhar documentos e prestar informações, bem como ter vista desse mesmo processo. Nesse caso, deve ser informado, no requerimento, o nome da pessoa para contato na cooperativa central.

 

7.      Adicionalmente ao procedimento descrito no item 6, a cooperativa singular pode autorizar o Banco Central do Brasil a encaminhar todas as correspondências relativas ao processo aos cuidados da cooperativa central, que ficará responsável por manter a filiada a par do andamento do processo.

 

8.      Em caso de renúncia ou desligamento de pessoa eleita, ocorrido antes da solução do processo, a instituição deve comunicar o fato ao Deorf tempestivamente.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.