1.      Devem ser observadas, pelos interessados, as disposições regulamentares referentes a publicação de declaração de propósito, pelos eleitos para os cargos de administração. Tais disposições estão descritas no Sisorf 3.4.30.40.

2.      A declaração de propósito deve ser elaborada na forma do modelo Sisorf 8.2.30.5 (Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, IV, a).