Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      6.     Transferência de sede social para outro município

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Em processo de transferência de sede para outro município, são examinados:

 

a)   o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

b)   a regularidade das obrigações da instituição perante o Banco Central do Brasil;

c)    a regularidade quanto aos aspectos formais dos atos societários;

d)   as informações relativas ao pleito registradas no Unicad.

 

Análise Preliminar

 

2.      O processo pode ser submetido à rotina denominada Análise Preliminar, que consiste no exame preliminar com o objetivo de verificar se foram encaminhados os documentos e as informações necessárias para a análise do assunto.

 

3.      Constatadas falhas na instrução do processo, são formuladas à sociedade as exigências necessárias à sua completa formalização, e concedido prazo de quinze dias para resposta. Caso a sociedade não responda no prazo previsto, o processo pode ser arquivado.

 

4.      As exigências são encaminhadas por meio do sistema de correio eletrônico do Banco Central do Brasil, BC Correio.

 

Justificativa fundamentada para a transferência da sede social

 

5.      No exame do processo de transferência de sede social para outro município, o Banco Central do Brasil verifica as razões para a adoção da medida, apresentadas na justificativa fundamentada para a transferência.

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

6.      A cooperativa titular do processo é avaliada quanto à regularidade de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, por meio das seguintes pesquisas (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   cumprimento dos limites operacionais estabelecidos pela regulamentação em vigor;

b)   registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF;

c)    inadimplência relativa a multa aplicada pelo Banco Central do Brasil;

d)   pendências relativas a informações não registradas no Unicad relacionadas com registro de data de posse de membros de órgãos estatutários ou contratuais.

 

7.      Além dos aspectos mencionados no item anterior, são examinadas, também, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da instituição interessada bem como restrições ou pendências constantes em base cadastral do Banco Central do Brasil.

 

Documentação e aspectos formais do ato societário

 

8.      A regularidade da documentação apresentada e o cumprimento dos aspectos formais do ato de alteração estatutária são objeto de verificação, sendo examinados os seguintes itens, tendo em vista a regulamentação em vigor:

 

a)   no requerimento, é verificado se:

 

I -         foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.6 e se contém todas as informações necessárias;

II -       os dados de qualificação da pleiteante conferem com os registrados no Unicad;

III -      contém, no caso em que tiver sido deliberada a consolidação do estatuto social, a declaração de conformidade do estatuto, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004;

IV -      está assinado por pessoas detentoras de competência para formular o pleito;

 

b)   no edital de convocação da assembleia geral, é verificado se foi observada a antecedência mínima para sua publicação e se foram relacionadas as matérias a serem deliberadas;

c)    na ata da assembleia geral, é verificado se:

 

I -         a assembleia foi realizada de acordo com as disposições estatutárias, inclusive, quando for o caso, quanto à representação por delegados;

II -       foram observados horário e quorum de instalação e de deliberação previstos na legislação, no edital de convocação e no estatuto social da cooperativa;

III -      os assuntos deliberados constaram no edital de convocação;

IV -      foi feita a transcrição integral dos artigos do estatuto que foram alterados, em especial o dispositivo que contém o novo endereço completo da sede da instituição.

 

Registros no Unicad

 

9.      A fim de se certificar de que o processo está inteiramente instruído, o Deorf verifica se foram feitos, pela cooperativa, os registros no Unicad, conforme descrito no Sisorf 5.6.40.20.

 

Estatuto social

 

10.   São verificados os seguintes aspectos em relação ao estatuto social:

 

a)   se foi enviado o arquivo eletrônico contendo o estatuto social reformado conforme as deliberações da assembleia geral, cujo teor é comparado com o último estatuto arquivado no Banco Central do Brasil;

b)   se contempla as cláusulas exigidas pela regulamentação vigente, observado o contido no Sisorf 5.4.50.10, itens 12 e 13, referentes ao componente organizacional de ouvidoria, e 15 a 17, referentes à extensão do mandato de membros estatutários.

 

Formalização de exigências

 

11.   Constatada qualquer ocorrência em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 112, de 20.4.2017.