Título: 5. Cooperativas de crédito
Capítulo: 6. Transferência de sede social para outro
município
Seção: 40. Instrução
do processo
Subseção: 26. Remessa
eletrônica do estatuto social
1.
Faz parte da
instrução do processo de reforma estatutária a remessa ao Deorf do texto
completo do estatuto social por meio eletrônico (Circ. 3.215/2003, art. 1º,
caput).
2.
O texto completo do
estatuto social deve ser transmitido, via internet, pelo Sistema de
Transferência de Arquivos (STA), em arquivo nomeado com os oito dígitos
identificadores da instituição no Unicad (código ID-Bacen). O documento deve
ser enviado na forma de texto, elaborado com a utilização do padrão rich text
format – rtf, sendo vedado o envio de arquivo digitalizado na forma de imagem
(Circ. 3.215/2003, art. 1º, parágrafo único).
3.
Informações
mais detalhadas acerca da remessa eletrônica do estatuto social estão
disponíveis no Sisorf 3.4.30.30.
4.
Na instrução de
processo que envolva reforma estatutária com a consolidação do estatuto social,
situação em que o estatuto é parte integrante da ata, deve constar no
requerimento declaração de que o estatuto submetido à apreciação do Banco
Central do Brasil confere com o documento encaminhado por meio eletrônico
(Carta Circ. 3.129/2004).