Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      6.     Transferência de sede social para outro município

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a realização da assembleia geral extraordinária que deliberar pela transferência da sede social, os interessados devem proceder à instrução do processo, que compreende (Circ. 3.771/2015, arts. 15, X, e 17):

 

a)   a inclusão dos dados relativos ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, de acordo com o Sisorf 5.6.40.20;

b)   a remessa de arquivo eletrônico contendo o estatuto social reformado, conforme o Sisorf 5.6.40.26;

c)    a protocolização de requerimento direcionado ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto da cooperativa, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.6.40.30.

 

2.      Caso constem no ato societário outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

3.      A cooperativa singular filiada a uma cooperativa central de crédito pode acrescentar, à documentação exigida, autorização específica para que a central possa acompanhar o processo, solicitar prazos, encaminhar documentos e prestar informações, bem como ter vista desse mesmo processo. Nesse caso, deve ser informado, no requerimento, o nome da pessoa para contato na cooperativa central.

 

4.      Adicionalmente ao procedimento descrito no item 3, a cooperativa singular pode autorizar o Banco Central do Brasil a encaminhar todas as correspondências relativas ao processo aos cuidados da cooperativa central, que ficará responsável por manter a filiada a par do andamento do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.