Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      6.     Transferência de sede social para outro município

Seção:         10.   Introdução

Subseção:          

 

1.      Neste capítulo são abordados os procedimentos a serem adotados para a obtenção da autorização para transferência de sede social das cooperativas de crédito para outro município.

 

2.      O contido neste capítulo aplica-se apenas à transferência de sede para município diferente do município em que a sede estava instalada.

 

3.      Quando a mudança de sede da cooperativa ocorrer dentro do mesmo município, situação em que essa mudança independe de autorização do Banco Central do Brasil, a alteração do endereço deve ser feita, na própria data em que ocorrer, diretamente no Unicad, no módulo “Dados Básicos”, selecionando-se a opção “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”. Na tela contendo os dados básicos da cooperativa, as informações relativas ao endereço, com exceção de Município, UF e País, podem ser alteradas, nos quadros correspondentes. Após proceder às alterações cabíveis, o usuário deve clicar em “Alterar” e confirmar. Será exibida a mensagem “Alterada com sucesso”.

 

4.      Todavia, considerando que a Instrução Normativa nº 38, de 2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), em seu Anexo IV – Manual de Registro de Cooperativas, item 1.4-b, exige que o estatuto social das cooperativas indique o endereço completo de sua sede, é recomendável que a mudança de sede dentro do mesmo município seja deliberada ad referendum da primeira assembleia geral que se realizar após a mudança, para que o estatuto social possa ser alterado a fim de indicar o novo endereço. Nesse caso, devem ser observados os procedimentos a serem adotados para processo de reforma estatutária, conforme o Sisorf 5.4.

 

5.      A cooperativa deve manter permanentemente atualizados os dados de endereço e de telefone de sua sede social.

 

6.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.