Título: 5. Cooperativas de crédito
Capítulo: 5. Mudança de denominação social
Seção: 70. Base legal e regulamentar
Subseção: 10. Legislação básica
Lei
Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política
e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho
Monetário Nacional e dá outras providências.
Lei
nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política
Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades
cooperativas e dá outras providências.