Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      5.     Mudança de denominação social

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Em processo de mudança de denominação social de cooperativa de crédito, são examinados:

 

a)   a nova denominação social pretendida;

b)   o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

c)    a regularidade das obrigações da instituição perante o Banco Central do Brasil;

d)   a regularidade quanto aos aspectos formais dos atos societários;

e)   as informações relativas ao pleito registradas no Unicad.

 

Análise Preliminar

 

2.      Os processos podem ser submetidos à rotina denominada Análise Preliminar, que consiste no exame preliminar do processo com o objetivo de verificar se foram encaminhados os documentos e as informações necessárias para a análise do assunto.

 

3.      Constatadas falhas na instrução do processo, são formuladas à sociedade as exigências necessárias à sua completa formalização, e concedido prazo de quinze dias para resposta. Caso a sociedade não responda no prazo previsto, o processo pode ser arquivado.

 

4.      As exigências são encaminhadas por meio do sistema de correio eletrônico do Banco Central do Brasil, BC Correio.

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

5.      A cooperativa titular do processo é avaliada quanto à regularidade de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, por meio das seguintes pesquisas (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   pendências registradas no módulo Anotações do Unicad;

b)   pendências com o cadastro relacionadas com o registro de data de posse de membros estatutários.

 

Documentação e aspectos formais do ato societário

 

6.      A regularidade da documentação apresentada e o cumprimento dos aspectos formais do ato de alteração estatutária são objeto de verificação. sendo examinados os seguintes itens, tendo em vista a regulamentação em vigor:

 

a)   no requerimento, é verificado se:

 

I -         foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.6  e se contém todas as informações necessárias;

II -       é informada a nova denominação social pretendida;

III -      os dados de qualificação da pleiteante conferem com os registrados no Unicad;

IV -      contém, no caso em que tiver sido deliberada a consolidação do estatuto social, a declaração de conformidade do estatuto, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004;

V -        está assinado por pessoas detentoras de competência para formular o pleito;

 

b)   no edital de convocação da assembleia geral, é verificado se foi observada a antecedência mínima para sua publicação e se foram relacionadas as matérias a serem deliberadas;

c)    na ata da assembleia geral, é verificado se:

 

I -         a assembleia foi realizada de acordo com as disposições estatutárias, inclusive, quando for o caso, quanto à representação por delegados;

II -       foram observados horário e quorum de instalação e de deliberação previstos na legislação, no edital de convocação e no estatuto social da cooperativa;

III -      os assuntos deliberados constaram no edital de convocação;

IV -      foi feita a transcrição integral dos artigos do estatuto que foram alterados, em especial o dispositivo que contém a nova denominação social da instituição.

 

Registros no Unicad

 

7.      A fim de se certificar de que o processo está inteiramente instruído, o Deorf verifica se foram feitos, pela cooperativa, os registros no Unicad, conforme descrito no Sisorf 5.5.40.20.

 

Estatuto social

 

8.      São verificados os seguintes aspectos em relação ao estatuto social:

 

a)   se foi enviado o arquivo eletrônico contendo o estatuto social reformado conforme as deliberações da assembleia geral, cujo teor é comparado com o último estatuto arquivado no Banco Central do Brasil;

b)   se contempla as cláusulas exigidas pela regulamentação vigente, observado o contido no Sisorf 5.4.50.10, itens 12 e 13, referentes ao componente organizacional de ouvidoria, e 15 a 17, referentes à extensão do mandato de membros estatutários.

 

Formalização de exigências

 

9.      Constatada qualquer ocorrência em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 112, de 20.4.2017.