Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        4.     Reforma estatutária

Seção:            70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 81, de 28.8.2013.