Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        4.     Reforma estatutária

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Em processo de reforma estatutária de cooperativa de crédito, são examinados:

 

a)   o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

b)   a conformidade do ato ao projeto previamente submetido ao Banco Central do Brasil, quando for o caso;

c)    a compatibilidade da deliberação com as disposições legais, regulamentares e do estatuto social;

d)   o cumprimento, pela titular do processo, de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, ;

e)   a regularidade quanto aos aspectos formais do ato societário;

f)    as informações relativas ao ato registradas no Unicad, quando for o caso;

g)   o estatuto social reformado, por meio de comparação do arquivo eletrônico enviado na instrução do processo com o último estatuto da instituição arquivado no Banco Central do Brasil.

 

Análise Preliminar

 

2.      Os processos de reforma estatutária podem ser submetidos à rotina denominada Análise Preliminar, que consiste no exame preliminar do processo com o objetivo de verificar se foram encaminhados os documentos e as informações necessárias para a análise do assunto.

 

3.      Constatadas falhas na instrução do processo, são formuladas à sociedade as exigências necessárias à sua completa formalização, e concedido prazo de quinze dias para resposta. Caso a sociedade não responda no prazo previsto, o processo pode ser arquivado.

 

Conformidade ao projeto

 

4.      Nos casos em que tiver sido exigida a apresentação prévia de projeto, deve ser verificado se as deliberações da assembleia geral e o estatuto nela aprovado estão de acordo com os aspectos relevantes do citado projeto.

 

5.      Dessa forma, deve ser examinado se:

 

a)   as novas condições estatutárias de associação e a área de ação definidas no estatuto aprovado na assembleia geral extraordinária são as mesmas apresentadas no projeto;

b)   foi adotada a denominação social prevista no projeto;

c)    qualquer outro aspecto relevante apresentado no projeto foi devidamente contemplado nas deliberações e no estatuto reformado.

 

6.      Na hipótese de serem constatadas divergências graves entre o deliberado no ato de reforma estatutária e o constante no projeto, que possam comprometer a regularidade ou a viabilidade da operação, o Deorf comunicará o fato aos administradores da cooperativa, que deverão convocar e realizar assembleia geral extraordinária a fim de compatibilizar o ato societário com o projeto, em seus pontos essenciais, ficando a análise do processo suspensa até que seja tomada essa providência.

 

Compatibilidade das alterações estatutárias deliberadas

 

7.      É examinado se as alterações estatutárias pretendidas estão adequadas às disposições legais e regulamentares em vigor, observando-se, entre outros, os aspectos descritos no Sisorf 5.1.30.20.

 

8.      Será examinado também se a instituição promoveu as alterações necessárias para sanar pendências eventualmente apontadas pelo Banco Central do Brasil, conforme Sisorf 5.4.20, item 4.

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

9.      Os processos de reforma estatutária sujeitam-se às seguintes pesquisas em nome da cooperativa titular do processo:

 

a)   pendências registradas no módulo Anotações do Unicad;

b)   pendências com o cadastro relacionadas com o registro de data de posse de membros estatutários.

 

Documentação e aspectos formais do ato societário

 

10.   A regularidade da documentação apresentada e o cumprimento dos aspectos formais do ato de alteração estatutária devem ser objeto de verificação. Para tanto, são examinados os seguintes itens, tendo em vista a regulamentação em vigor:

 

a)   se o requerimento foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.6 e se atende a todos os requisitos estabelecidos, ou seja, se está assinado por pessoas detentoras de competência para formular o pleito e se contém, no caso de ser exigida, a declaração de conformidade do estatuto eletrônico, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, além das demais informações necessárias;

b)   a regularidade do edital de convocação da assembleia;

c)    o teor da ata da assembleia geral que aprovou a alteração estatutária, no que diz respeito aos seus aspectos formais, a fim de se verificar se:

 

I -         a assembleia geral foi realizada de acordo com as disposições estatutárias, inclusive, quando for o caso, quanto à representação por delegados;

II -       foram observados horário e quorum de instalação e de deliberação previstos na legislação, no edital de convocação e no estatuto social da cooperativa;

III -      os assuntos deliberados constaram no edital de convocação;

IV -      foi feita a transcrição integral dos artigos do estatuto que foram alterados ou, no caso de reforma geral, se o novo estatuto social faz parte integrante da ata.

 

Ouvidoria

 

11.   No caso de inclusão no estatuto social do componente organizacional de ouvidoria, deve ser observado o contido no Sisorf 5.1.30.120.

 

12.   No caso de reforma estatutária realizada após 27 de julho de 2015 por cooperativa que tenha previsto no estatuto social o componente organizacional de ouvidoria, é verificado se as cláusulas relativas ao referido componente estão atualizadas de acordo com as disposições da Resolução nº 4.433, de 2015. Caso não estejam, deverá ser formalizada exigência para que a instituição promova nova assembleia geral extraordinária com o objetivo de efetuar os ajustes necessários no estatuto social, ficando interrompida a análise do processo até o atendimento da exigência (Res. 4.433/2015, art. 9º, §§ 1º e 2º).

 

13.   No exame do assunto mencionado no item anterior, é verificado, inclusive, se foram especificados os critérios a serem adotados para a designação e a destituição do ouvidor, observado que não é suficiente a simples menção à instância responsável pela decisão de designá-lo ou destituí-lo. Caso os critérios não estejam especificados, o pleito somente pode ser aprovado se não houver outra exigência de alteração no estatuto a ser feita, hipótese em que, no ofício que comunicar a decisão, é inserida observação de que a sociedade deverá, na próxima reforma estatutária que realizar, promover a alteração das cláusulas referentes ao componente organizacional de ouvidoria, com a finalidade de especificar os critérios a serem observados para a designação e/ou destituição do ouvidor (Res. 4.433/2015. Art. 9º, II).

 

14.   No caso de exclusão do componente organizacional de ouvidoria, deve ser apresentado o motivo da exclusão. Em se tratando de cooperativa singular de crédito não filiada a cooperativa central que tenha optado por compartilhamento e utilização de ouvidoria constituída em cooperativa central, federação de cooperativas de crédito, confederação de cooperativas de crédito ou associação de classe da categoria, deve ser apresentado o ato societário que ratifica tal decisão (Res. 4.433/2015, art. 9º, § 3º).

 

Extensão do mandato de membros estatutários

 

15.   Será examinado se o estatuto social da cooperativa de crédito contém cláusula explicitando que o mandato dos ocupantes de cargos nos órgãos estatutários se estende até a posse dos seus substitutos (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo II, arts. 10 e 10-A, com a redação dada pela Res. 4.308/2014).

 

16.   Não existindo a cláusula mencionada no item anterior, a instituição será instada a providenciar a sua inclusão, o que poderá ser feito na primeira assembleia geral que se realizar após a decisão do pleito em análise, caso não haja outra exigência de reforma estatutária a ser providenciada pela instituição para a aprovação do processo.

 

17.   Se o estatuto social da cooperativa de crédito contiver disposição limitando o mandato dos conselheiros fiscais até a data de realização da assembleia geral ordinária, a instituição será comunicada para providenciar a alteração, podendo também fazê-lo na primeira assembleia geral que se realizar após a decisão do pleito em análise, caso não haja outra exigência de reforma estatutária a ser providenciada pela instituição para a aprovação do processo.

 

Incorporação de recursos não reclamados

 

18.   Na análise do processo, o Deorf verifica se o estatuto social da cooperativa possui cláusula dispondo sobre a incorporação de eventuais saldos de conta de depósito, de quotas-parte de capital, de sobras ou de juros sobre capital de cooperados demitidos, eliminados ou excluídos. Considerando que tal cláusula carece de respaldo legal, se houver, a sociedade deve ser alertada para, na próxima reforma estatutária que realizar, promover a exclusão da referida cláusula.

 

Registros no Unicad

 

19.   A fim de se certificar de que o processo está inteiramente instruído, o analista deve verificar se foram feitos, pela cooperativa, os registros no Unicad, conforme descrito no Sisorf 5.4.40.20.

 

Conferência do estatuto eletrônico

 

20.   O arquivo eletrônico contendo o estatuto social reformado conforme as deliberações da assembleia deve ser comparado com o último estatuto arquivado no Banco Central do Brasil. Na maioria dos casos, existe arquivo eletrônico contendo o último estatuto social da instituição, sendo possível a comparação eletrônica entre os dois.

 

Formalização de exigências

 

21.   Constatada qualquer ocorrência em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 112, de 20.4.2017.