Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        4.     Reforma estatutária

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

1.      A documentação necessária para a instrução do processo de reforma estatutária é a seguinte (Circ. 3.771/2015, art. 15, X; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “f”):

 

a)   requerimento subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto da cooperativa, contendo a declaração de conformidade do estatuto eletrônico, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, se for o caso, elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.6;

b)   folha completa de exemplar do jornal em que foi publicado o edital de convocação da assembleia geral extraordinária, podendo ser aceita folha impressa de edição eletrônica desse jornal, ou declaração de que esse item não foi encaminhado, uma vez que a data e o número da folha ou da página do jornal, bem como o teor do referido edital encontram-se transcritos na ata da assembleia;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral extraordinária.

 

2.      Se o pleito incluir eleição de membros estatutários devem ser observadas as instruções do Capítulo 5.7 do Sisorf relacionadas com a instrução do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.