Título: 5. Cooperativas de crédito
Capítulo: 4. Reforma estatutária
Seção: 40. Instrução do processo
Subseção: 30. Documentação básica
1. A
documentação necessária para a instrução do processo de reforma estatutária é a
seguinte (Circ. 3.771/2015, art. 15, X; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “f”):
a) requerimento
subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo
estatuto da cooperativa, contendo a declaração de conformidade do estatuto
eletrônico, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, se for o caso,
elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.6;
b) folha
completa de exemplar do jornal em que foi publicado o edital de convocação da assembleia
geral extraordinária, podendo ser aceita folha
impressa de edição eletrônica desse jornal, ou declaração de que esse
item não foi encaminhado, uma vez que a data e o número da folha ou da página
do jornal, bem como o teor do referido edital encontram-se transcritos na ata
da assembleia;
c) duas
vias autênticas da ata da assembleia geral extraordinária.
2. Se
o pleito incluir eleição de membros estatutários devem ser observadas as
instruções do Capítulo 5.7
do Sisorf relacionadas com a instrução do processo.