Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        4.     Reforma estatutária

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      A cooperativa de crédito deve  incluir no Unicad as informações referentes ao pleito no caso de reforma estatutária que trate dos seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “k”, “q” e “r”):

 

a)   modificação na estrutura de órgãos e de cargos previstos no estatuto social, compreendendo:

 

I -         criação de novo órgão ou cargo estatutário (observado que o componente organizacional de ouvidoria não deve ser registrado como órgão estatutário, uma vez que a designação do ouvidor não depende da aprovação do Banco Central do Brasil);

II -       encerramento de cargo ou órgão estatutário;

III -      alteração do prazo de mandato;

IV -      alteração do número mínimo ou do número máximo, previsto no estatuto, de membros de órgãos ou de cargos estatutários;

 

b)   alterações da área de atuação.

 

2.      Não é necessária a inclusão de informações no Unicad no caso de reforma estatutária que não se refira aos assuntos mencionados no item anterior.

 

3.       O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e as informações acerca da forma de acessar o sistema podem ser obtidas no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações na estrutura de órgãos e cargos, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

5.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações da área de atuação da cooperativa de crédito, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.140.

 

6.      A cooperativa de crédito pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.