Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        3.     Projetos de alteração estatutária

Seção:            60.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei complementar

 

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

 

Lei ordinária

 

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 81, de 28.8.2013.