Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        3.     Projetos de alteração estatutária

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    20.   Decisão do pleito e providências posteriores

 

Decisão

 

1.      A competência para decisão sobre os projetos de alteração estatutária das cooperativas de crédito está explicitada no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e no Sisorf 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Comunicação aos interessados

 

2.      A manifestação do Banco Central do Brasil sobre o projeto é comunicada por meio de correspondência dirigida à cooperativa pleiteante.

 

Recurso

 

3.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 

Providências após a decisão

 

4.      O processo referente a projeto que recebeu manifestação favorável do Banco Central do Brasil permanece na subunidade de origem, aguardando que os interessados providenciem o ato societário correspondente e submetam-no para aprovação.

 

5.      Quando da análise do processo, e em caso dele receber manifestação desfavorável do Banco Central do Brasil, após a comunicação aos interessados, é remetido para arquivamento.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.