Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        3.     Projetos de alteração estatutária

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Nos projetos de alteração estatutária de cooperativas de crédito visando ampliação relevante das condições de associação e/ou da área de atuação são examinados:

 

a)   as informações contidas no requerimento;

b)   a comprovação das possibilidades de reunião dos associados, de controle, de realização de operações e de prestação de serviços na área de atuação pretendida;

c)    a consistência do plano de negócios e a viabilidade da ampliação;

d)   a minuta do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do processo;

e)   o cumprimento, pela pleiteante e, quando for o caso, pela cooperativa central ou confederação à qual é filiada, das condições estabelecidas na regulamentação e das suas obrigações perante o Banco Central do Brasil;

f)    o conteúdo do relatório de conformidade encaminhado pela cooperativa central ou confederação, no caso de pleito formulado por instituição integrante de sistema cooperativo.

 

Requerimento

 

2.      O exame do requerimento de manifestação favorável ao projeto de alteração estatutária da cooperativa de crédito consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.5 ou se contém todas as informações exigidas;

b)   está assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social.

 

Plano de negócios

 

3.      No exame do plano de negócios, é verificado se ele abrange os cinco primeiros anos de atividade após a reforma, e se contempla as diretrizes descritas no Sisorf 5.3.30.10. Para avaliação da sua consistência, são utilizados os mesmos critérios abordados no Sisorf 5.1.50.30, nos itens relativos ao plano de negócios, com as devidas adaptações que a situação requer.

 

Minuta do estatuto social

 

4.      A minuta do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do pedido é examinada a fim de identificar se atende aos requisitos descritos no Sisorf 5.1.30.20, e se é coerente com as informações contidas no plano de negócios.

 

5.      No caso de pleito vinculado a sistema cooperativo, o exame da minuta levará em consideração a existência de estatuto padrão do sistema já submetido à análise do Deorf.

 

Cumprimento das condições estabelecidas na regulamentação

 

6.      O Banco Central do Brasil examina o cumprimento da legislação e regulamentação em vigor em nome da cooperativa de crédito pleiteante e da cooperativa central de crédito ou da confederação de centrais, no caso de pleito vinculado a sistema cooperativo (Res. 4.434/2015, art. 9º, caput e § 2º, I, “a”, Circ. 3.771/2015, art. 8º).

 

7.      A avaliação da regularidade no cumprimento das obrigações perante o Banco Central do Brasil abrange os seguintes aspectos (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   cumprimento dos limites operacionais estabelecidos pela regulamentação em vigor;

b)   registros no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF;

c)    inadimplência relativa a multa aplicada pelo Banco Central do Brasil;

d)   pendências relativas a informações não registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, relacionadas com registro de data de posse de membros de órgãos estatutários;

e)   aderência às diretrizes de atuação sistêmica estabelecidas pela respectiva quando integrantes de sistema cooperativo.

 

8.      São examinadas, ainda, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da cooperativa, bem como restrições ou pendências constantes na base cadastral do Banco Central do Brasil.

 

Relatório de conformidade

 

9.      No exame de pleito vinculado a sistema cooperativo, é examinado se o relatório de conformidade, a ser emitido por cooperativa central de crédito ou confederação de centrais, atende, no que couber, aos aspectos descritos no Sisorf 5.3.30.20.

 

Formalização de exigências

 

10.   Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens precedentes, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.