Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      3.     Projetos de alteração estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:          

 

1.      Para obtenção da manifestação favorável do Banco Central do Brasil ao projeto de alteração estatutária os interessados devem apresentar, ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (relação dos componentes do Deorf no Sisorf 3.4.70.10), requerimento elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.5, acompanhado da seguinte documentação (Circ. 3.771/2015, art. 15, VI; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “e”):

 

a)   projeto, constituído pela documentação descrita no Sisorf 5.3.20, item 1, inclusive plano de negócios elaborado conforme o Sisorf 5.3.30.10;

b)   no caso de cooperativa singular filiada a cooperativa central ou de cooperativa central filiada à confederação, relatório de conformidade da respectiva cooperativa central ou confederação de centrais, conforme o caso, elaborado conforme o Sisorf 5.3.30.20.

 

2.      Quando os organizadores do projeto entenderem que ao seu empreendimento cabe dispensa do projeto, de acordo com o constante no Sisorf 5.3.20, item 5, devem apresentar o requerimento acompanhado de:

 

a)   justificativa fundamentada para a dispensa;

b)   relatório de conformidade da cooperativa central ou da confederação, conforme o caso.

 

3.      A expressão “organizadores do projeto” refere-se aos administradores da cooperativa diretamente envolvidos na elaboração do projeto, e que estejam aptos a responder aos eventuais questionamentos por parte do Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.