Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        3.     Projetos de alteração estatutária

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:    20.   Relatório de conformidade

 

Introdução

 

1.      No caso de projeto de ampliação relevante das condições de associação e/ou da área de atuação de cooperativa de crédito singular filiada a cooperativa central ou de cooperativa central filiada a confederação, deve ser encaminhado para a instrução do processo o relatório de conformidade da respectiva cooperativa central ou confederação (Circ. 3.771/2015, art. 15, VI, documento 4).

 

2.      O encaminhamento do referido relatório tem o objetivo de adequar a análise dos pedidos à abrangência e à complexidade do pleito (Res. 4.434/2015, art. 9º, § 2º, I, b)

 

3.      O relatório deve abordar os seguintes tópicos (Circ. 3.771/2015, art. 16):

 

a)   motivos, tecnicamente justificados, que embasam a consistência do projeto, com manifestação sobre as ações que se farão necessárias para adequação da estrutura administrativa e de controle de riscos da pleiteante, de forma a atender à demanda do público que se pretende alcançar, e sobre os produtos e serviços a serem disponibilizados, bem como comprometimento em acompanhar a correspondente execução;

b)   manifestação relativa à comprovação das possibilidades de reunião, controle, realização de operações e prestação de serviços, inclusive quanto à necessidade de abertura de postos de atendimento;

c)    situação administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante, contemplando manifestação conclusiva quanto à capacidade da filiada de atender às exigências decorrentes da autorização pretendida, com base nos dados apresentados;

d)   adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante aos padrões técnicos e administrativos estabelecidos nas normas próprias do sistema cooperativo;

e)   observância das diretrizes de atuação sistêmica de que trata o artigo 34 da Resolução nº 4.434, de 2015;

f)    concorrência com outras cooperativas de crédito, em especial com filiadas da mesma cooperativa central de crédito ou confederação de centrais.

 

4.      Os tópicos mencionados no item anterior devem ser detalhados no relatório de conformidade de acordo com as especificidades indicadas nos itens seguintes (Circ. 3.771/2015, art. 16, parágrafo único).

 

Motivos que embasam a consistência do projeto

 

5.      No que diz respeito ao item do relatório que trata dos motivos que embasam a consistência do projeto, bem como comprometimento da cooperativa central ou confederação em acompanhar a correspondente execução, o documento deve:

 

a)   destacar os pontos mais importantes do projeto;

b)   apresentar manifestação específica sobre a consistência das premissas em relação:

 

I -         aos indicadores efetivamente apresentados pela pleiteante;

II -       ao público-alvo;

III -      a outras cooperativas que atuem com o mesmo público pretendido;

IV -      a itens como custos, taxas, etc.;

 

c)    atestar a existência de demanda para a alteração pretendida;

d)   apresentar compromisso expresso da cooperativa central ou da confederação em acompanhar a execução do projeto, exercendo efetivamente suas atribuições especiais estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, na execução desta tarefa.

 

Comprovação das possibilidades de reunião, controle e operações

 

6.      No que diz respeito ao item relativo à comprovação das possibilidades de reunião, controle, realização de operações e prestação de serviços, o relatório deve detalhar os motivos que justificam a atuação da pleiteante nos municípios pertencentes à área de atuação pretendida, bem como manifestação inequívoca sobre a viabilidade de participação dos associados nas assembleias gerais, nos casos em que não for adotada a representação por delegados. Deve ser descrita, ainda, a forma pela qual se dará a prestação de serviços e a realização de operações nos municípios nos quais não serão abertos postos de atendimento.

 

Situação administrativa, econômica e financeira

 

7.      O relatório deve apresentar de forma clara a realidade administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante. Para isso, os responsáveis pela sua elaboração devem:

 

a)   obter manifestação técnica das diversas áreas de acompanhamento da central ou da confederação acerca da situação da cooperativa (área de auditoria, departamento jurídico, etc.);

b)   qualificar o sistema de controles internos da cooperativa e o nível de cumprimento da legislação e regulamentação em vigor e das normas próprias do sistema cooperativo;

c)    identificar e emitir parecer sobre a qualificação da empresa de auditoria externa contratada pela pleiteante;

d)   acrescentar comentários sobre o histórico da cooperativa e sua atuação no mercado, a partir da análise da sua evolução patrimonial, abrangendo, pelo menos, os três últimos anos.

 

Adequação da estrutura organizacional

 

8.      No que diz respeito à adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante aos padrões técnicos e administrativos estabelecidos nas normas próprias do sistema cooperativo, o documento deve conter descrição da estrutura organizacional e da política de governança cooperativa da pleiteante e, a partir da comparação com os manuais da central ou da confederação, se elas estão de acordo com:

 

a)   as diretrizes da central ou do sistema;

b)   as disposições do Capítulo VII da Resolução nº 4.434, de 2015.

 

Diretrizes de atuação sistêmica

 

9.      O relatório deve descrever as principais diretrizes de atuação do sistema de que trata o artigo 34 da Resolução nº 4.434, de 2015, e relatar a aderência da cooperativa a estas diretrizes, com destaque para:

 

a)   índices de liquidez;

b)   direcionamento de recursos para crédito;

c)    adequação do estatuto social.

 

10.   Deve ser informado também, de forma clara, se a cooperativa atende tempestivamente às exigências da central em relação à aderência às suas diretrizes.

 

Concorrência com outras cooperativas de crédito

 

11.   Com relação ao item referente a concorrência com outras cooperativas de crédito, em especial com filiadas da mesma cooperativa central de crédito ou confederação de centrais, o relatório deve:

 

a)   informar o diferencial da cooperativa em relação às concorrentes;

b)   detalhar o atendimento do público-alvo por outras instituições financeiras, pela própria cooperativa e por outras cooperativas que atuem na mesma área;

c)    justificar a possível sobreposição de áreas de atuação no contexto das diretrizes sistêmicas, informando ainda que a sobreposição é do conhecimento e conta com a concordância da confederação de centrais;

d)   informar a política de atendimento territorial do sistema e o enquadramento da cooperativa nesta política.

 

Conclusão

 

12.   Por fim, o documento deve apresentar resumo conclusivo, com a manifestação definitiva da central ou da confederação sobre as condições de viabilidade do projeto e sua concordância com os objetivos propostos pela pleiteante.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.