Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         70.   Providências da instituição após a autorização

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei complementar

 

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

 

Lei ordinária

 

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

 

Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 – Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.