Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    20.   Decisão do pleito

 

Decisão

 

1.      No caso de mudança para categoria de maior complexidade, após verificar se todos os requisitos apontados nas fases de instrução e de exame do processo foram analisados, e estando todos os aspectos levantados devidamente registrados no parecer, o pleito é submetido à apreciação da instância competente que decidirá sobre a aprovação do processo.

 

2.      No caso de mudança para categoria de menor complexidade, o analista deve elaborar despacho com proposta de decisão, relatando se as operações não autorizadas para a categoria pretendida foram liquidadas.

 

3.      As disposições quanto à competência para decisão sobre os pedidos de mudança de categoria de cooperativa de crédito estão explicitadas no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e no Sisorf 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Recurso

 

4.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 136, de 11.5.2020.