Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Nos processos de mudança de categoria de cooperativa de crédito para categoria de maior complexidade são examinados:

 

a)   as informações contidas no requerimento;

b)   a consistência do plano de negócios ou da justificativa fundamentada, conforme o caso, e a viabilidade da operação;

c)    a minuta do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do processo, quando a operação implicar em reforma estatutária;

d)   o conteúdo do relatório de conformidade, quando for o caso;

e)   a regularidade da declaração de propósito, quando exigida;

f)    o cumprimento, pela pleiteante e, quando for o caso, pela cooperativa central à qual é filiada, das condições estabelecidas na regulamentação e das suas obrigações perante o Banco Central do Brasil.

 

2.      No caso de mudança para categoria de menor complexidade são examinadas as informações contidas no requerimento e se foram liquidadas as operações não autorizadas para a categoria pretendida.

 

Requerimento

 

3.      O exame do requerimento consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.7 ou do modelo Sisorf 8.2.10.16, conforme o caso, ou se contém todas as informações exigidas;

b)   está assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social.

 

Plano de negócios

 

4.      No exame do plano de negócios, é verificado se ele contempla, no que couber, as diretrizes descritas no Sisorf 5.2.30.10. Para avaliação da sua consistência, são utilizados os mesmos critérios abordados no Sisorf 5.1.50.30, nos itens relativos ao plano de negócios.

 

Minuta do estatuto social

 

5.      A minuta do estatuto social a ser adotado após a aprovação do pedido é examinada a fim de identificar se atende aos requisitos descritos no Sisorf 5.1.30.20, e se é coerente com as informações contidas no plano de negócios ou na justificativa fundamentada, conforme o caso.

 

6.      No caso de pleito vinculado a sistema cooperativo, o exame da minuta levará em consideração a existência de estatuto padrão do sistema já submetido à análise do Deorf.

 

Relatório de conformidade

 

7.      No exame de pleito vinculado a sistema cooperativo, é examinado se o relatório de conformidade, a ser emitido por cooperativa central de crédito ou confederação de centrais, atende, no que couber, aos aspectos descritos no Sisorf 5.2.30.20.

 

Declaração de propósito

 

8.      São verificados os seguintes aspectos em relação à declaração de propósito:

 

a)   se o texto foi elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.30.6 (ou com o modelo Sisorf 8.2.30.9, se for o caso);

b)   se foram observadas as disposições regulamentares descritas no Sisorf 3.4.30.40.

 

 Cumprimento das condições estabelecidas na regulamentação

 

9.      A cooperativa de crédito pleiteante e a cooperativa central de crédito ou a confederação de centrais, no caso de pleito vinculado a sistema cooperativo, devem observar as seguintes condições (Res. 4.434/2015, art. 9º, caput e § 2º, I, “a”):

 

a)   cumprimento da legislação e regulamentação em vigor, inclusive quanto a limites operacionais, das atribuições específicas estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, e de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil;

b)   ausência de irregularidade e de restrição em sistemas públicos ou privados de cadastro e informações que contenham dados pertinentes à autorização pretendida;

c)    aderência às diretrizes de atuação sistêmica.

 

10.   A avaliação da regularidade no cumprimento das obrigações perante o Banco Central do Brasil abrange os seguintes aspectos (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   cumprimento dos limites operacionais estabelecidos pela regulamentação em vigor;

b)   registros no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF;

c)    inadimplência relativa a multa aplicada pelo Banco Central do Brasil;

d)   pendências relativas a informações não registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, relacionadas com registro de data de posse de membros de órgãos estatutários.

 

11.   São examinadas, ainda, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da cooperativa, bem como restrições ou pendências constantes na base cadastral do Banco Central do Brasil.

 

Formalização de exigências

 

12.   Constatada qualquer ocorrência em relação aos aspectos evidenciados nos itens precedentes, os interessados são informados, ficando interrompido o exame do processo até a solução da pendência ou a apresentação de justificativas fundamentadas (Comunicado 18.176/2009, 4).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.