Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

Mudança para categoria de maior complexidade

 

1.      O processo relativo a mudança de categoria de cooperativa de crédito de capital e empréstimo para cooperativa de crédito clássica ou plena, ou de cooperativa de crédito clássica para cooperativa de crédito plena, deve ser instruído com a seguinte documentação (Circ. 3.771/2015, art. 15, V e IX; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “g”):

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto da instituição pleiteante, contendo a indicação do responsável pela condução do projeto no Banco Central do Brasil, além de identificação dos integrantes do grupo organizador, de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.7;

b)   plano de negócios, de acordo com o Sisorf 5.2.30.10, ou justificativa fundamentada para dispensa do projeto;

c)    relatório de conformidade da respectiva cooperativa central de crédito ou confederação de centrais, conforme o Sisorf 5.2.30.20;

d)   folha completa dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, quando for exigida, podendo ser aceita folha impressa da versão eletrônica dos referidos jornais.

 

Mudança para categoria de menor complexidade

 

2.      No caso de mudança de categoria de cooperativa de crédito plena para cooperativa de crédito clássica ou de capital e empréstimo, ou de cooperativa de crédito clássica para cooperativa de crédito de capital e empréstimo, o processo deve ser instruído com requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.16 (Circ. 3.771/2015, art. 15, IX; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “l”).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 136, de 11.5.2020.