Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Os interessados na obtenção de autorização para mudança de categoria de cooperativa de crédito de capital e empréstimo para cooperativa de crédito clássica ou plena, ou de cooperativa de crédito clássica para cooperativa de crédito plena, devem apresentar ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, requerimento contendo a identificação do grupo organizador e a indicação de responsável, tecnicamente qualificado, pela condução do projeto no Banco Central do Brasil, elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.7, acompanhado da documentação descrita no Sisorf 5.2.40.30.

 

2.      Quando os organizadores do projeto entenderem que ao seu empreendimento cabe dispensa do projeto, nos termos do artigo 7º, § 1º, da Circular nº 3.771, de 2015, devem apresentar o requerimento acompanhado de:

 

a)   justificativa fundamentada para a dispensa;

b)   relatório de conformidade da cooperativa central ou da confederação, conforme o caso.

 

3.      A expressão “organizadores do projeto” refere-se aos administradores da cooperativa diretamente envolvidos na elaboração do projeto, e que estejam aptos a responder aos eventuais questionamentos por parte do Banco Central do Brasil.

 

4.      Os interessados devem também proceder à inclusão dos dados da autorização pretendida no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), conforme o Sisorf 5.2.40.20.

 

5.      No caso de mudança para categoria de menor complexidade, a instrução do processo fica limitada à apresentação de requerimento, elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.16, e à inclusão dos dados no Unicad, conforme o item anterior.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.