Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    20.   Relatório de conformidade

 

Introdução

 

1.      Nos pedidos de mudança para categoria de maior complexidade, formulado por cooperativa singular de crédito integrante de sistema cooperativo, deve ser apresentado relatório de conformidade da respectiva cooperativa central ou da confederação (Res. 4.434/2015, art. 9º, § 2º, I, b).

 

2.      O relatório deve abordar os seguintes tópicos (Circ. 3.771/2015, art. 16):

 

a)   motivos, tecnicamente justificados, que embasam a consistência do pleito, com manifestação sobre as ações que se farão necessárias para adequação da estrutura administrativa e de controle de riscos da pleiteante, de forma a atender à demanda do público que se pretende alcançar, e sobre os produtos e serviços a serem disponibilizados, bem como comprometimento em acompanhar a correspondente execução;

b)   situação administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante, contemplando manifestação conclusiva quanto à capacidade da filiada de atender às exigências decorrentes da autorização pretendida, com base nos dados apresentados;

c)    adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante aos padrões técnicos e administrativos estabelecidos nas normas próprias do sistema cooperativo;

d)   observância das diretrizes de atuação sistêmica de que trata o artigo 34 da Resolução nº 4.434, de 2015;

e)   concorrência com outras cooperativas de crédito, em especial com filiadas da mesma cooperativa central de crédito ou confederação de centrais.

 

3.      Os tópicos mencionados no item anterior devem ser detalhados no relatório de conformidade de acordo com as especificidades indicadas nos itens seguintes (Circ. 3.771/2015, art. 16, parágrafo único).

 

Motivos que embasam a consistência do pleito

 

4.      Para detalhamento deste item, o documento deve:

 

a)   destacar os pontos mais importantes que justificam a alteração pretendida;

b)   apresentar manifestação específica sobre a consistência dos dados relativos:

 

I -         aos indicadores efetivamente apresentados pela pleiteante;

II -       ao público-alvo;

III -     a outras cooperativas que atuem com o mesmo público pretendido;

IV -      a itens como custos, taxas, etc.;

 

c)    atestar a existência de demanda para a alteração pretendida;

d)   apresentar compromisso expresso da cooperativa central ou da confederação em acompanhar a execução do projeto, exercendo efetivamente suas atribuições especiais estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, na execução desta tarefa.

 

Situação administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante

 

5.      O relatório deve apresentar de forma clara a realidade administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante. Para isso, os responsáveis pela sua elaboração devem:

 

a)   obter manifestação técnica das diversas áreas de acompanhamento da central ou da confederação acerca da situação da cooperativa (área de auditoria, departamento jurídico, etc.);

b)   qualificar o sistema de controles internos da cooperativa e o nível de cumprimento da legislação e regulamentação em vigor e das normas próprias do sistema cooperativo;

c)    identificar e emitir parecer sobre a qualificação da empresa de auditoria externa contratada pela pleiteante;

d)   acrescentar comentários sobre o histórico da cooperativa e sua atuação no mercado, a partir da análise da sua evolução patrimonial, abrangendo, pelo menos, os três últimos anos.

 

Adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante

 

6.      Com relação a este item, o documento deve conter descrição da estrutura organizacional e da política de governança cooperativa da pleiteante e, a partir da comparação com os manuais da central ou da confederação, se elas estão de acordo com:

 

a)   as diretrizes da central ou do sistema;

b)   as disposições do Capítulo VII da Resolução nº 4.434, de 2015.

 

Observância das diretrizes de atuação sistêmica

 

7.      O documento deve descrever as principais diretrizes de atuação do sistema e relatar a aderência da cooperativa a estas diretrizes, com destaque para:

 

a)   índices de liquidez;

b)   direcionamento de recursos para crédito;

c)    adequação do estatuto social.

 

8.      Deve ser informado também, de forma clara, se a cooperativa atende tempestivamente às exigências da central em relação à aderência às suas diretrizes.

 

Concorrência com outras cooperativas de crédito

 

9.      Com relação a este tópico, o relatório deve:

 

a)   informar o diferencial da cooperativa em relação às concorrentes;

b)   detalhar o atendimento do público-alvo por outras instituições financeiras, pela própria cooperativa e por outras cooperativas que atuem na mesma área;

c)    justificar a possível sobreposição de áreas de atuação no contexto das diretrizes sistêmicas, informando ainda que a sobreposição é do conhecimento e conta com a concordância da confederação de centrais;

d)   informar a política de atendimento territorial do sistema e o enquadramento da cooperativa nesta política.

 

Conclusão

 

10.   Por fim, o documento deve apresentar resumo conclusivo, com a manifestação definitiva da central ou da confederação sobre as condições de viabilidade do projeto e sua concordância com os objetivos propostos pela pleiteante.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.