Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      2.     Mudança de categoria

Seção:         20.   Considerações preliminares

Subseção:          

 

1.      Deve ser apresentado projeto, no caso dos pedidos de mudança de categoria de cooperativa de crédito de capital e empréstimo para cooperativa de crédito clássica ou plena, ou de cooperativa de crédito clássica para cooperativa de crédito plena, previamente à realização do ato societário correspondente, se houver, contemplando (Res. 4.434/2015, art. 6º, IV e V; Circ. 3.771/2015, art. 7º, caput e inciso I):

 

a)   plano de negócios, conforme o Sisorf 5.2.30.10;

b)   minuta do estatuto social, contendo as alterações pretendidas, quando for o caso.

 

2.      O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) pode adequar os requisitos do plano de negócios à natureza e ao porte da instituição, e à extensão do pleito apresentado a exame (Circ. 3.771/2015, art. 3º, parágrafo único).

 

3.      O Deorf poderá dispensar a apresentação do projeto nos casos em que a pleiteante participe de sistema cooperativo organizado em dois ou três níveis, esteja enquadrada nos limites operacionais e possua estrutura organizacional e de controles internos compatível com o porte e a complexidade das operações, mediante solicitação fundamentada, acompanhada do respectivo relatório de conformidade da central ou da confederação (Circ. 3.771/2015, art. 7º, § 1º).

 

4.      Os requisitos descritos nos itens anteriores são dispensados quando se tratar de mudança para categoria de menor complexidade.

 

5.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo poderá, nos termos da legislação em vigor (Res. 4.434/2015, art. 11):

 

a)   solicitar documentos e informações adicionais que julgar necessários à decisão do pleito;

b)   convocar para entrevista os associados fundadores e administradores da cooperativa singular de crédito, e administradores da cooperativa central de crédito e da confederação;

c)    interromper o exame do processo, caso verificada a inobservância de condições exigidas pela regulamentação, mantendo a interrupção até a solução das pendências ou a apresentação de fundamentadas justificativas;

d)   conceder prazo para que sejam sanadas irregularidades eventualmente verificadas ou, se for o caso, para apresentação da correspondente justificativa;

e)   indeferir os pedidos em relação aos quais for constatada falsidade nas declarações ou nos documentos apresentados na instrução do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.