Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         90.   Base legal e regulamentar

Subseção:    20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 2.027, de 24 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004 – Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

 

Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.

 

Resolução nº 4.150, de 30 de outubro de 2012 – Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

 

Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012 – Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013 – Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.

 

Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015 – Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

 

Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

 

Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017 – Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

 

Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017 – Estabelece prazos a serem observados pelo Banco Central do Brasil, no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle e alteração estatutária ou contratual de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcios e instituições de pagamento.

 

Circular

 

Circular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987 – Institui o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif.

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.314, de 2 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre as modificações no capital social, a constituição do fundo de reserva, a destinação das sobras e a compensação das perdas das cooperativas de crédito.

 

Circular nº 3.369, de 19 de outubro de 2007Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.467, de 15 de setembro de 2009Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.

 

Circular nº 3.503, de 26 de julho de 2010 – Dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras, nas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e nas administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.

 

Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018 – Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

 

Carta Circular

 

Carta Circular nº 3.089, de 28 de fevereiro de 2003 – Libera módulos do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

 

Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Carta Circular nº 3.371, de 12 de janeiro de 2009 – Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto nº 5.296, de 2004.

 

Carta Circular nº 3.739, de 11 de dezembro de 2015 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito.

 

Comunicado

 

Comunicado nº 11.224, de 17 de julho de 2003 – Divulga esclarecimentos pertinentes à autorização para funcionamento de dependência de instituições financeiras.

 

Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.

 

Outros

 

Resolução CNC nº 12, de 23 de abril de 1974 – Dispõe sobre a administração da sociedade cooperativa.

 

Instrução Normativa nº 34, do DREI, de 2 de março de 2017 – Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

 

Instrução Normativa nº 38, do DREI, de 2 de março de 2017 – Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.