Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            70.   Providências da cooperativa após a autorização para funcionamento

Subseção:    

 

Arquivamento da documentação na Junta Comercial

 

1.      Após a obtenção da autorização para funcionamento, os responsáveis devem providenciar o arquivamento da documentação pertinente na Junta Comercial do estado onde a cooperativa tiver sua sede, após o que a sociedade adquire personalidade jurídica própria, tornando-se apta a iniciar suas atividades.

 

Prestação de informações no Unicad

 

2.      Após a concessão da autorização para funcionamento, a cooperativa de crédito deve prestar informações ao Banco Central do Brasil, por meio do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), conforme contido no Sisorf 5.1.80.

 

Contrato para utilização do Sisbacen

 

3.      A instituição deve celebrar contrato junto ao componente de Tecnologia da Informação do órgão regional ao qual estará vinculada sua sede, para credenciamento, acesso e utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos da Circular nº 3.913, de 2018. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen.

 

Requisitos de segurança e acessibilidade

 

4.      O início de atividades das instalações das cooperativas de crédito depende do atendimento dos requisitos descritos no Sisorf 5.1.30.190.

 

Adequação das operações aos objetivos estratégicos

 

5.      A cooperativa de crédito deve, durante os cinco primeiros exercícios sociais seguintes ao início das operações, evidenciar, no relatório de administração que acompanha as demonstrações contábeis relativas à data-base de 31 de dezembro, a adequação das operações realizadas aos objetivos estabelecidos no plano de negócios (Res. 4.434/2015, art. 12, caput).

 

6.      Se for verificada, durante os cinco primeiros exercícios sociais, a inadequação das operações com o plano de negócios, a cooperativa de crédito deve apresentar razões fundamentadas, as quais serão objeto de exame por parte do Banco Central do Brasil, que poderá estabelecer condições adicionais para o funcionamento da instituição, fixando prazo para seu atendimento (Res. 4.434/2015, art. 12, parágrafo único).

 

Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito

 

7.      As cooperativas singulares de crédito clássicas e plenas devem atentar, a partir do início de suas atividades, para o cumprimento de suas obrigações junto ao FGCoop, expressas na Resolução nº 4.284, de 2013, conforme o Sisorf 5.1.30.140.

 

Atendimento às demais normas regulamentares

 

8.      Após a obtenção da autorização para funcionamento, a cooperativa deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento de suas obrigações relativas ao envio de documentos e informações exigidas pelo Banco Central do Brasil, tais como informações contábeis, financeiras, de crédito e de capital, nos termos da regulamentação vigente.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.