Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         60.   Providências do Deorf após decisão

Subseção:    40.   Inspeção prévia

 

1.      Realizada a inspeção prévia da estrutura organizacional implementada e constatada a sua compatibilidade com o que foi estabelecido no plano de negócios, o Deorf aprova a autorização para funcionamento da sociedade e adota as seguintes providências:

 

a)   publicação da decisão no Diário Oficial da União;

b)   divulgação, por meio de comunicado disponível no BC Correio e na página do Banco Central do Brasil na internet, dos nomes dos eleitos para os cargos estatutários;

c)    expedição de correspondência à instituição comunicando a decisão;

d)   expedição de correspondência complementar, contendo recomendações à instituição;

e)   registro da decisão nas autorizações pendentes de validação no Unicad;

f)    no caso de cooperativa singular da categoria clássica ou plena, expedição de correspondência ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) comunicando a concessão da autorização para funcionamento da instituição;

g)   remessa do processo ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), para fins de conhecimento e início do acompanhamento contínuo;

h)   encerramento formal do processo.

 

2.      Se for constatada incompatibilidade entre a estrutura implementada e o plano de negócios, e caso isso seja viável, o Deorf encaminha correspondência concedendo prazo para adequação, após o qual os interessados deverão fazer nova solicitação de inspeção.

 

3.      Se for considerado que a adequação da estrutura não é viável ou se, após a segunda inspeção, persistir a incompatibilidade, o pleito é indeferido e o Deorf encaminha correspondência comunicando a decisão. A carta é encaminhada com Aviso de Recebimento, para controle do prazo para eventual interposição de recurso à decisão.

 

4.      No caso de arquivamento do pleito, o Deorf também encaminha aos interessados correspondência comunicando o fato.

 

5.      No caso de indeferimento ou arquivamento do pleito, o Deorf adota ainda as seguintes providências:

 

a)   registro da decisão nas autorizações pendentes de validação no Unicad;

b)   encerramento formal do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.