Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         60.   Providências do Deorf após decisão

Subseção:    30.   Ato societário de constituição

 

Aprovação do ato de constituição de cooperativa que será objeto de inspeção prévia

 

1.      No caso de aprovação do ato societário de constituição de cooperativa de crédito para a qual tenha sido determinada a realização de inspeção prévia da estrutura organizacional implementada, o Deorf adota as seguintes providências:

 

a)   liberação dos recursos relativos ao depósito do valor integralizado pelos subscritores do capital inicial da cooperativa, conforme Sisorf 5.1.60.50;

b)   expedição de correspondência à instituição, comunicando a decisão e informando a necessidade de serem adotadas, no prazo regulamentar, as providências previstas no artigo 8º, § 2º, incisos I a III, da Resolução nº 4.434, de 2015.

 

Aprovação do ato de constituição de cooperativa que não será objeto de inspeção prévia

 

2.      No caso de aprovação do ato societário de constituição da cooperativa de crédito e de não ter sido determinada a inspeção prévia da estrutura organizacional implementada, o Deorf adota as seguintes providências:

 

a)   publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para funcionamento da instituição;

b)   divulgação, por meio de comunicado disponível no BC Correio e na página do Banco Central do Brasil na internet, dos nomes dos eleitos para os cargos estatutários;

c)    liberação dos recursos relativos ao depósito do valor integralizado pelos subscritores do capital inicial da cooperativa, conforme Sisorf 5.1.60.50;

d)   expedição de correspondência à instituição;

e)   expedição de ofício complementar, contendo recomendações à instituição;

f)    registro da decisão nas autorizações pendentes de validação no Unicad;

g)   no caso de cooperativa singular da categoria clássica ou plena, expedição de correspondência ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) comunicando a concessão da autorização para funcionamento da instituição;

h)   remessa do processo ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), para conhecimento do plano de negócios;

i)     encerramento formal do processo.

 

Indeferimento ou arquivamento do pleito

 

3.      No caso de indeferimento do pleito, o Deorf encaminha correspondência para o grupo organizador comunicando a decisão. A carta é encaminhada com Aviso de Recebimento, para controle do prazo para eventual interposição de recurso à decisão.

 

4.      No caso de arquivamento do pleito, o Deorf também encaminha aos interessados correspondência comunicando o fato.

 

5.      No caso de indeferimento ou arquivamento do pleito, o Deorf adota ainda as seguintes providências:

 

a)   liberação dos recursos relativos ao depósito do valor integralizado pelos subscritores do capital inicial da cooperativa;

b)   registro da decisão nas autorizações pendentes de validação no Unicad;

c)    encerramento formal do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.