Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            60.   Providências do Deorf após decisão

Subseção:    10.   Proposta do empreendimento

 

1.      Para comunicação de manifestação favorável à proposta do empreendimento, o Deorf encaminha correspondência aos interessadosHYPERLINK "08-04-010-010.htm".

 

2.      Se a proposta do empreendimento for julgada inadequada, os interessados são informados a respeito, também por meio de correspondência. Nos termos do artigo 4º, § 3º, II, da Circular nº 3.771, de 2015, será concedido prazo de trinta dias para reapresentação da proposta, com os ajustes necessários.

 

3.      No caso de indeferimento do pleito, o Deorf encaminha correspondência comunicando a decisão. A carta é encaminhada com Aviso de Recebimento, para controle do prazo para eventual interposição de recurso à decisão. Nesse caso, se o indeferimento for mantido e se tornar definitivo, o processo é encerrado.

 

4.      No caso de arquivamento do pleito, o Deorf também comunica o fato aos interessados por meio de correspondência, após o que o processo é encerrado.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.