Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    60.   Decisão do pleito

 

Decisão do pleito

 

1.      Verificado, em cada fase do processo, que o processo foi devidamente instruído, que os requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes foram atendidos e que  todos os aspectos levantados na análise do pleito foram abordados e estão devidamente registrados no parecer, a matéria é submetida à consideração da autoridade competente para decisão.

 

2.      A competência para decisão sobre constituição e autorização para funcionamento de cooperativas de crédito está explicitada no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Recurso

 

3.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.