Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    40.   Ato societário de constituição

 

Elementos principais do exame do ato de constituição da cooperativa

 

1.      O exame do ato constitutivo da cooperativa de crédito consiste em verificar:

 

a)   as informações constantes no requerimento;

b)   a conformidade do ato e do estatuto aprovado na assembleia geral de constituição ao projeto previamente submetido ao Banco Central do Brasil;

c)    a regularidade dos aspectos formais do ato;

d)   a regularidade das declarações de propósito publicadas pelos eleitos para cargos de administração de cooperativa de crédito plena, quando for o caso;

e)   a regularidade da eleição e o atendimento, pelos eleitos, aos requisitos para o exercício de cargos estatutários, inclusive quanto a inexistirem restrições que possam, a juízo do Banco Central do Brasil, afetar a sua reputação;

f)    os aspectos legais e regulamentares relativos à integralização do capital social e o recolhimento dos valores ao Banco Central do Brasil;

g)   as informações relativas ao pleito registradas no Unicad.

 

Requerimento

 

2.      O exame do requerimento de aprovação do ato constitutivo consiste em verificar:

 

a)   se foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.4 ou se contém todas as informações exigidas, inclusive a declaração de conferência do estatuto social, caso já tenha sido enviado o arquivo eletrônico contendo o estatuto;

b)   nos casos em que for exigido o requerimento específico referente a autorização para operar em crédito rural, se foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.11;

c)    se está assinado por administradores eleitos no ato societário.

 

Conformidade ao projeto

 

3.      É verificada a conformidade do ato de constituição e do estatuto social nele aprovado aos aspectos relevantes do projeto de constituição submetido na fase anterior.

 

Aspectos formais do ato constitutivo

 

4.      A fim de constatar o cumprimento dos aspectos formais do ato de constituição da cooperativa é examinada a regularidade da ata da assembleia geral e do estatuto social, inclusive quanto a atenderem ao contido no Sisorf 5.1.30.30, itens 3 e 4.

 

Declarações de propósito

 

5.      Em pleito de constituição de cooperativa de crédito plena, as declarações de propósito dos eleitos para os cargos de administração são examinadas a fim de verificar se:

 

a)   o texto foi elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.30.5;

b)   a publicação atende às disposições regulamentares descritas no Sisorf 5.1.30.180;

c)    o texto contido no comunicado divulgado no BC Correio confere com o texto publicado em jornal.

 

Eleição

 

6.      O exame relativo à eleição dos ocupantes dos cargos estatutários, tanto quanto à regularidade das declarações e autorizações quanto ao atendimento aos requisitos de idoneidade e capacitação técnica, é conduzido de acordo com as diretrizes descritas no Sisorf 5.7.

 

Integralização do capital e recolhimento ao Banco Central do Brasil

 

7.      São verificados os seguintes aspectos em relação ao capital:

 

a)   se a lista de subscrição dos associados fundadores contém a qualificação dos subscritores e data da subscrição, bem como o número de quotas-partes subscritas e seus respectivos valores, e se o valor total integralizado atende aos requisitos de capital mínimo descritos no Sisorf 5.1.30.80 e corresponde a, no mínimo, 50% do valor subscrito;

b)   se o capital integralizado foi recolhido ao Banco Central do Brasil;

c)    se foi observado o prazo de cinco dias a contar da data do ato constitutivo para recolhimento do valor integralizado ao Banco Central do Brasil, conforme dispõe o artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964;

d)   no caso de depósito em dinheiro, se há indicação da forma escolhida para devolução;

e)   no caso de recolhimento em títulos públicos federais, se o título foi negociado a preço de mercado, tendo como referência o preço de lastro da Resolução nº 550, de 1979 (PU550).

 

Registros no Unicad

 

8.      A fim de se certificar de que o processo está inteiramente instruído, o analista deve verificar se foram feitos, pela cooperativa, os registros no Unicad, conforme descrito no Sisorf 5.1.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.