Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    40.   Ato societário de constituição

 

Elementos principais do exame do ato de constituição da cooperativa

 

1.      O exame do ato constitutivo da cooperativa de crédito consiste em verificar:

 

a)   as informações constantes no requerimento;

b)   a conformidade do ato e do estatuto aprovado na assembleia geral de constituição ao projeto previamente submetido ao Banco Central do Brasil;

c)    a regularidade dos aspectos formais do ato;

d)   a regularidade das declarações de propósito publicadas pelos eleitos para cargos de administração de cooperativa de crédito plena, quando for o caso;

e)   a regularidade da eleição e o atendimento, pelos eleitos, aos requisitos para o exercício de cargos estatutários, inclusive quanto a inexistirem restrições que possam, a juízo do Banco Central do Brasil, afetar a sua reputação;

f)    os aspectos legais e regulamentares relativos à integralização do capital social e o recolhimento dos valores ao Banco Central do Brasil;

g)   as informações relativas ao pleito registradas no Unicad.

 

Requerimento

 

2.      O exame do requerimento de aprovação do ato constitutivo consiste em verificar:

 

a)   se foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.4 ou se contém todas as informações exigidas, inclusive a declaração de conferência do estatuto social, caso já tenha sido enviado o arquivo eletrônico contendo o estatuto;

b)   nos casos em que for exigido o requerimento específico referente a autorização para operar em crédito rural, se foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.11;

c)    se está assinado por administradores eleitos no ato societário.

 

Conformidade ao projeto

 

3.      É verificada a conformidade do ato de constituição e do estatuto social nele aprovado aos aspectos relevantes do projeto de constituição submetido na fase anterior.

 

Aspectos formais do ato constitutivo

 

4.      A fim de constatar o cumprimento dos aspectos formais do ato de constituição da cooperativa é examinada a regularidade da ata da assembleia geral e do estatuto social, inclusive quanto a atenderem ao contido no Sisorf 5.1.30.30, na especificação temática “Assembleia geral dos fundadores”.

 

Declarações de propósito

 

5.      Em pleito de constituição de cooperativa de crédito plena, as declarações de propósito dos eleitos para os cargos de administração são examinadas a fim de verificar se:

 

a)   o texto foi elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.30.5;

b)   a publicação atende às disposições regulamentares descritas no Sisorf 5.1.30.180;

c)    o conteúdo do comunicado divulgado no BC Correio confere com o texto publicado em jornal.

 

Eleição

 

6.      O exame relativo à eleição dos ocupantes dos cargos estatutários, tanto quanto à regularidade das declarações e autorizações quanto ao atendimento aos requisitos de idoneidade e capacitação técnica, é conduzido de acordo com as diretrizes descritas no Sisorf 5.7.

 

Integralização do capital e recolhimento ao Banco Central do Brasil

 

7.      São verificados os seguintes aspectos em relação ao capital:

 

a)   se a lista de subscrição dos associados fundadores contém a qualificação dos subscritores e data da subscrição, bem como o número de quotas-partes subscritas e seus respectivos valores, e se o valor total integralizado atende aos requisitos de capital mínimo descritos no Sisorf 5.1.30.80 e corresponde a, no mínimo, 50% do valor subscrito;

b)   se o capital integralizado foi recolhido ao Banco Central do Brasil;

c)    se foi observado o prazo de cinco dias a contar da data do ato constitutivo para recolhimento do valor integralizado ao Banco Central do Brasil, conforme dispõe o artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964;

d)   no caso de depósito em dinheiro, se há indicação da forma escolhida para devolução;

e)   no caso de recolhimento em títulos públicos federais, se o título foi negociado a preço de mercado, tendo como referência o intervalo de preços de negociação mínimo e máximo divulgado pelo Banco Central do Brasil na tabela “Negociação de Títulos Federais no Mercado Secundário”.

 

Registros no Unicad

 

8.      A fim de se certificar de que o processo está inteiramente instruído, o analista deve verificar se foram feitos, pela cooperativa, os registros no Unicad, conforme descrito no Sisorf 5.1.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 139, de 1.9.2020.