Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    30.   Projeto de constituição

 

Elementos principais do exame do projeto de constituição

 

1.      No projeto de constituição da cooperativa de crédito são examinados:

 

a)   as informações contidas no requerimento;

b)   documentos aptos à comprovação das possibilidades de reunião dos associados, de controle, de realização de operações e de prestação de serviços na área de atuação pretendida, bem como de manifestação da respectiva cooperativa central ou confederação, na hipótese de existência de compromisso de filiação;

c)    se os associados fundadores de cooperativa singular ou as cooperativas singulares fundadoras de cooperativa central estão identificados na documentação, bem como as entidades fornecedoras de apoio técnico e/ou financeiro, se for o caso;

d)   declarações e documentos que demonstrem que pelo menos um dos integrantes do grupo de fundadores detém conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento no qual a cooperativa de crédito pretende operar, inclusive sobre os aspectos relacionados à dinâmica de mercado, às fontes de recursos operacionais, ao gerenciamento e aos riscos associados às operações;

e)   a consistência do plano de negócios;

f)    as minutas dos atos societários de constituição e do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do processo e sua conformidade com as informações contidas no plano de negócios;

g)   o cumprimento das condições estabelecidas na regulamentação, pela respectiva cooperativa central de crédito ou, quando for o caso, pela confederação de centrais, se houver previsão de participação da pleiteante em sistema cooperativo, bem como pelas cooperativas singulares fundadoras de cooperativa central de crédito;

h)   o conteúdo do relatório de conformidade.

 

Requerimento

 

2.      O exame do requerimento de manifestação favorável ao projeto de constituição da cooperativa de crédito consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.3 ou se contém todas as informações exigidas;

b)   contém a identificação do responsável, tecnicamente qualificado, pela condução do processo junto ao Banco Central do Brasil e dos integrantes do grupo organizador;

c)    está assinado pelos representantes do grupo organizador.

 

Plano de negócios

 

3.      Na análise do processo é verificado se o plano de negócios abrange os cinco primeiros anos de atividade e se contém os documentos e as informações mínimas exigidos pela regulamentação, conforme Sisorf 5.1.30.170.

 

4.      No tocante ao plano financeiro, são verificados, entre outros, os seguintes aspectos:

 

a)   se as premissas econômicas são oriundas de fontes renomadas (Banco Central do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tradicionais institutos de pesquisas etc.) ou se estão alinhadas às informações oferecidas por tais fontes;

b)   se as premissas do projeto são compatíveis com a realidade do mercado, cotejando-as, por exemplo, com as informações pertinentes aos seus prováveis competidores e/ou de instituições similares;

c)    se a metodologia utilizada para avaliação do negócio é adequada;

d)   se a planilha de projeção das demonstrações contábeis e do fluxo de caixa reflete de forma adequada as premissas do projeto e as estimativas de investimentos, receitas e despesas decorrentes do previsto no próprio plano financeiro e nos planos mercadológico e operacional;

e)   se o empreendimento é resiliente a alterações nas variáveis críticas para o seu sucesso (teste de estresse).

 

5.      O exame do plano mercadológico consiste em avaliar:

 

a)   a viabilidade de serem alcançados os objetivos estratégicos estabelecidos no plano;

b)   a coerência da estimativa do número de associados a ser alcançado, tendo em vista a população da área de atuação que atende as condições de associação e as formas de divulgação;

c)    a eficácia das medidas a serem adotadas para promover a participação dos associados nas assembleias e das formas de divulgação de deliberações, atos da administração e demonstrações financeiras;

d)   se a descrição das operações a serem realizadas é coerente com a classificação pretendida para a cooperativa singular;

e)   se os produtos e serviços a serem oferecidos e as operações a serem realizadas guardam relação com a demanda por serviços financeiros identificada no plano e com o perfil econômico do público que se pretende alcançar, e se o conjunto desses fatores dá sustentação às motivações e propósitos que levaram à decisão de constituir a cooperativa;

f)    se foram identificados adequadamente os principais concorrentes e se a parcela de mercado a ser atendida pela instituição foi estimada de maneira realista.

 

6.      Na análise do plano operacional, o Banco Central do Brasil procura identificar se:

 

a)   os padrões de governança corporativa, a estrutura de incentivos, a política de remuneração de administradores, a estrutura de gerenciamento do negócio, as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da instituição e a política de pessoal estão adequados ao porte e a natureza da instituição;

b)   a estrutura física, as tecnologias a serem utilizadas na operação, gerenciamento e colocação dos produtos, bem como o dimensionamento da estrutura de atendimento são compatíveis com o porte, o rol de operações ativas e passivas, o público alvo, os produtos e serviços a serem oferecidos e os canais de distribuição;

c)    a estrutura de controles internos prevê mecanismos que garantam a adequada supervisão por parte da administração e a efetiva utilização de auditoria interna e externa como instrumentos de controle;

d)   a estrutura de gerenciamento de riscos e os planos de contingência permitem prevenir e manter sob controle a eventual exposição a riscos indesejados;

e)   as ações relacionadas com a capacitação de dirigentes é adequada;

f)    os sistemas, procedimentos e controles a serem utilizados para a detecção e prevenção de operações que possam indicar crimes tipificados na Lei nº 9.613, de 1998, são condizentes com o tipo de instituição, seu rol de operações ativas e passivas, público alvo e produtos e serviços a serem oferecidos;

g)   a estrutura prevista para o fornecimento de informações e remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil é capaz de atender aos padrões estabelecidos.

 

7.      Em plano de negócios apresentado com vistas à constituição de cooperativa central de crédito ou de confederação de centrais deve ser ainda avaliado se:

 

a)   está prevista a participação societária da nova cooperativa em outras entidades;

b)   a previsão de eventual ampliação da área de atuação é realista, considerando os dados apresentados quanto ao número de cooperativas não filiadas a cooperativas centrais ou a confederações que preencham as condições de associação;

c)    as políticas de constituição de novas cooperativas singulares ou centrais de crédito, de reestruturação das cooperativas existentes, inclusive por meio de fusões e incorporações, de promoção de novas filiações e estimativa do crescimento do quadro de filiadas estão descritas de forma clara;

d)   os requisitos exigidos dos ocupantes de cargos com funções de supervisão em filiadas são adequados;

e)   foi feito o dimensionamento e a evolução das áreas responsáveis pelo cumprimento das atribuições estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, e se está prevista a eventual contratação de serviços de outras centrais, confederações e de outras entidades, com os objetivos de suprir ou complementar os quadros próprios e de obter apoio para a formação de equipe técnica;

f)    estão previstas as medidas a serem adotadas para tornar efetiva a implementação dos sistemas de controles internos das filiadas, o desenvolvimento ou a adoção de manual padronizado de controles internos e a realização das auditorias internas requeridas pela regulamentação, abordando a possível contratação de serviços de outras entidades visando a esses fins;

g)   as diretrizes a serem adotadas para captação, aplicação e remuneração de recursos com vistas à prestação de serviço de aplicação centralizada de recursos de filiadas foram descritos;

h)   estão relacionados os deveres e obrigações da confederação, da central e das filiadas no tocante ao sistema de garantias recíprocas, recomposição de liquidez e operações de saneamento;

i)     estão previstos os serviços visando a proporcionar às filiadas acesso ao sistema de compensação de cheques e de transferência de recursos entre instituições financeiras, respectivo controle de riscos, fluxos operacionais e relacionamento com bancos conveniados;

j)    foi descrito o planejamento das atividades de capacitação de administradores, gerentes e associados de cooperativas filiadas, destacando as entidades especializadas em treinamento a serem eventualmente contratadas;

k)   estão previstos outros serviços relevantes para o funcionamento das cooperativas filiadas, especialmente consultoria técnica e jurídica, desenvolvimento e padronização de sistemas de informática e administrativos e de atendimento a associados; e

l)     foi apresentado estudo econômico-financeiro demonstrando as economias de escala a serem obtidas pelas cooperativas filiadas, a capacidade para arcar com os custos operacionais e o orçamento de receitas e despesas.

 

8.      Em se tratando de pleito vinculado a sistema cooperativo, com previsão de adoção dos manuais próprios, o exame do plano de negócios levará em consideração o fato de que vários aspectos abordados nos itens anteriores estão contemplados nesses manuais, já analisados pelo Deorf, o que permitirá focar nos pontos específicos do projeto em questão.

 

Minutas dos atos societários de constituição

 

9.      O Deorf examina se o contido nas minutas dos atos societários de constituição é compatível com os aspectos relevantes contidos no plano de negócios, com destaque para os seguintes aspectos:

 

a)   objeto e denominação da sociedade;

b)   localização da sede social;

c)    estrutura organizacional.

 

10.   A minuta do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do pedido é examinada a fim de identificar se atende aos requisitos descritos no Sisorf 5.1.30.20 e se é coerente com as informações contidas no plano de negócios.

 

11.   No caso de pleito vinculado a sistema cooperativo, o exame da minuta do estatuto social levará em consideração a existência de estatuto padrão do sistema já submetido à análise do Deorf.

 

Cumprimento das condições estabelecidas na regulamentação

 

12.   A cooperativa central de crédito e a confederação, no caso de pedido de constituição de cooperativa de crédito que pretenda integrar sistema cooperativo, assim como as cooperativas singulares de crédito fundadoras de cooperativa central, devem observar as seguintes condições (Res. 4.434/2015, art. 9º, caput, e § 2º, I, a):

 

a)   cumprimento da legislação e da regulamentação em vigor, inclusive quanto a limites operacionais, às atribuições específicas estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, e à regularidade das suas obrigações perante o Banco Central do Brasil;

b)   ausência de irregularidade e de restrição em sistemas públicos ou privados de cadastro e informações que contenham dados pertinentes à autorização pretendida;

c)    aderência às diretrizes de atuação sistêmica.

 

13.   A avaliação da regularidade no cumprimento das obrigações perante o Banco Central do Brasil abrange os seguintes aspectos (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   cumprimento dos limites operacionais estabelecidos pela regulamentação em vigor;

b)   registros no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF;

c)    inadimplência relativa a multa aplicada pelo Banco Central do Brasil;

d)   pendências relativas a informações não registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, relacionadas com registro de data de posse de membros de órgãos estatutários.

 

14.   São examinadas, ainda, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da cooperativa, bem como restrições ou pendências constantes na base cadastral do Banco Central do Brasil.

 

Relatório de conformidade

 

15.   No exame de pleito vinculado a sistema cooperativo, é examinado se o relatório de conformidade, a ser emitido por cooperativa central de crédito ou confederação de centrais, atende, no que couber, aos aspectos descritos no Sisorf 5.1.30.130.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.