Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    20.   Proposta do empreendimento

 

Elementos principais do exame da proposta do empreendimento

 

1.      Com relação à proposta do empreendimento, a ser apresentada pelos interessados na constituição de cooperativa singular de crédito que não pretenda se filiar a cooperativa central de crédito, são examinados:

 

a)   as informações contidas no requerimento;

b)   o sumário executivo do plano de negócios;

c)    as informações prestadas durante a entrevista técnica;

d)   a inexistência de óbice à adoção da denominação pretendida para a sociedade.

 

Requerimento

 

2.      O exame do requerimento de manifestação favorável à proposta de empreendimento consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.2.10.14 ou se contém todas as informações exigidas;

b)   contém a indicação do responsável, tecnicamente qualificado, pela condução do processo junto ao Banco Central do Brasil e dos integrantes do grupo organizador do projeto.

 

Sumário executivo do plano de negócios

 

3.      No sumário executivo, são verificadas a existência e a consistência das informações mínimas exigidas pela regulamentação vigente, observado o Sisorf 5.1.30.150.

 

Entrevista técnica

 

4.      Após o exame inicial da documentação apresentada, o Deorf decidirá sobre a necessidade de convocar os integrantes do grupo organizador para a entrevista técnica prevista na regulamentação, observado o contido no Sisorf 5.1.30.160. Se for esse o caso, será feita convocação por meio de correspondência.

 

Denominação da sociedade

 

5.      No exame do processo, é examinado se a denominação pretendida atende aos requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes e se não há restrições à sua utilização, observado o contido no Sisorf 5.1.30.60.

 

6.      Para a análise da denominação, são consultados sistemas cadastrais do Banco Central do Brasil. Se for constatado que existe impedimento à adoção da denominação pretendida, o Deorf informa aos interessados, solicita esclarecimentos adicionais ou a alteração da denominação.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.