Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    50.   Pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição

 

 

1.      Previamente à realização do respectivo ato societário, os interessados na constituição de cooperativa de crédito devem instruir o processo com a seguinte documentação (Res. 4.434/2015, art. 6º; Circ. 3.771/2015, arts. 3º e 15, I e II, “b”; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “c”):

 

a)   requerimento formalizando o pedido de manifestação favorável à constituição da instituição, contendo a indicação do responsável, tecnicamente qualificado, pela condução do projeto junto ao Banco Central do Brasil, bem como dos integrantes do grupo organizador do projeto, elaborado conforme modelo Sisorf 8.2.10.3;

b)   documentos aptos à comprovação das possibilidades de reunião dos associados, de controle, de realização de operações e de prestação de serviços na área de atuação pretendida, bem como de manifestação da respectiva central ou confederação, na hipótese de compromisso de filiação;

c)    identificação dos integrantes do grupo de fundadores e, quando for o caso, das entidades fornecedoras de apoio técnico e/ou financeiro;

d)   declarações e documentos que demonstrem que pelo menos um dos integrantes do grupo de fundadores detém conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento no qual a cooperativa de crédito pretende operar, inclusive sobre os aspectos relacionados à dinâmica de mercado, às fontes de recursos operacionais, ao gerenciamento e aos riscos associados às operações;

e)   plano de negócios, elaborado conforme o Sisorf 5.1.30.170;

f)    minuta dos atos societários de constituição, inclusive do estatuto social a ser adotado no caso de aprovação do processo;

g)   relatório de conformidade da cooperativa central de crédito ou da confederação de centrais, no caso de pleito vinculado a sistema cooperativo, observado o Sisorf 5.1.30.130.

 

2.      No caso de constituição de cooperativa singular de crédito que não pretenda se filiar a cooperativa central de crédito, a documentação relacionada no item anterior deve ser apresentada no prazo de sessenta dias contados da manifestação favorável do Banco Central do Brasil à proposta do empreendimento (Res. 4.434/2015, art. 5º, § 4º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.