Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Remessa do arquivo eletrônico contendo o estatuto social

 

Introdução

 

1.      Faz parte da instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento a remessa ao Deorf do texto completo do estatuto social por meio eletrônico (Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput).

 

2.      A remessa do arquivo eletrônico contendo o estatuto social é feita pelo STA, para o que é obrigatório que o remetente seja usuário cadastrado no Sisbacen. O STA está disponível no endereço: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

 

3.      Em processo de constituição de cooperativa singular patrocinado por cooperativa central de crédito, essa última pode fazer a remessa eletrônica do estatuto social em nome de sua futura filiada, conforme o procedimento descrito a partir do item 6. O mesmo procedimento pode ser utilizado em processo de constituição de cooperativa central de crédito, elegendo-se uma das singulares fundadoras para fazer a remessa. Isso traz, como vantagem, a possibilidade de que a declaração de conformidade do estatuto social, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, possa ser feita no próprio requerimento, o que poupa um passo na instrução do processo.

 

4.      Em processo de constituição de cooperativa singular de crédito em que não esteja prevista a filiação a uma central, e que, portanto, não conte com esse apoio, a remessa do arquivo eletrônico contendo o estatuto social terá que ser feita, necessariamente, em um momento posterior ao da instrução inicial do processo, conforme o procedimento descrito a partir do item 10.

 

5.      Os procedimentos para a transferência de arquivo eletrônico contendo o estatuto social encontram-se especificados no Sisorf 3.4.30.30. A referência ao código ID-Bacen, a ser utilizado para nomear o arquivo, aplica-se aos casos referidos no item 4. Nos casos referidos no item 3, deve ser utilizado, para nomear o arquivo, o número do processo, conforme explicitado no item 6, abaixo.

 

Remessa com apoio de cooperativa de crédito em funcionamento

 

6.      O texto completo do estatuto social deve ser transmitido, via internet, em arquivo nomeado com o número do processo de autorização (normalmente contendo entre seis e dez dígitos), constante na carta que comunicou a manifestação favorável ao projeto de constituição. Para a transmissão do arquivo, devem ser observados os procedimentos descritos no “Manual STA WEB (PDF)”, disponível no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos).

 

7.      O documento deve ser enviado na forma de texto, elaborado com a utilização do padrão rich text formatrtf, sendo vedado o envio de arquivo digitalizado na forma de imagem (Circ. 3.215/2003, art. 1º, parágrafo único).

 

8.      Na transmissão, deve ser selecionada a opção “AESIF01 (ESIF) – Estatuto Social” no campo “Tipo de arquivo”.

 

9.      Quando da instrução do processo na etapa de submissão dos atos societários de constituição da cooperativa, deve constar no requerimento (modelo Sisorf 8.2.10.4) declaração de que o estatuto social que é parte integrante do ato societário submetido à apreciação do Banco Central do Brasil confere com o documento encaminhado por meio eletrônico (Carta Circ. 3.129/2004).

 

Remessa sem apoio de cooperativa de crédito em funcionamento

 

10.   O cadastramento inicial da instituição em processo de autorização para funcionamento, no Sisbacen, é feito pelo Deorf, após o recebimento da documentação de instrução do processo na etapa de submissão dos atos societários de constituição. Uma vez feito esse cadastramento, a instituição recebe comunicação, via e-mail, contendo os dados de acesso ao Sisbacen, o que lhe permite acessar também o Unicad e o STA. O texto completo do estatuto social deve ser transmitido, então, de forma análoga à descrita nos itens 6 a 8, em arquivo nomeado com os oito dígitos do código ID-Bacen. Esse código pode ser encontrado acessando-se os dados básicos da instituição no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.4.30.30, item 12.

 

11.   Após a remessa eletrônica do estatuto social, deve ser providenciada a entrega, ao componente do Deorf onde foi inicialmente instruído o processo, de termo aditivo ao requerimento, incluindo a declaração a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, conforme o modelo Sisorf 8.2.30.8.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.