Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa de crédito o registro dos seguintes dados no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.40.10 (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “b”):

 

a)   dados básicos da cooperativa de crédito;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários;

c)    dados sobre órgãos estatutários, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, e sobre cargos estatutários, tais como diretor, presidente, conselheiro fiscal;

d)   dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários;

e)   dados geográficos da área de atuação da cooperativa.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Após receber do Deorf as informações necessárias para acessar o Unicad e alterar a senha, conforme Sisorf 3.3.10.10, itens referentes a “Acesso inicial por instituição em processo de autorização para funcionamento”, o usuário deve registrar as informações mencionadas no item 1, de acordo com as instruções contidas nos próximos itens.

 

4.      Os dados básicos da cooperativa de crédito devem ser complementados e os registros submetidos para análise do Deorf de acordo com o contido no Sisorf 3.3.20.10.

 

5.      Para a inclusão dos dados básicos dos eleitos para os órgãos estatutários deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.30.10.

 

6.      Para registro dos dados relativos aos órgãos e aos cargos estatutários previstos no estatuto social da cooperativa de crédito deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

7.      Após a inclusão dos dados básicos de todos os eleitos e dos órgãos e cargos estatutários, a cooperativa de crédito deve providenciar a inclusão dos dados referentes à eleição de membros estatutários, observando o contido no Sisorf 3.3.40.230.

 

8.      Os dados geográficos da área de atuação da cooperativa de crédito devem ser registrados de acordo com as instruções contidas no Sisorf 3.3.40.140.

 

9.      Quando a pleiteante pretender realizar operações de crédito rural deve ser registrado também o correspondente pedido de autorização, conforme o Sisorf 3.3.40.210.

 

10.   A cooperativa de crédito pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.