Título: 5. Cooperativas de crédito
Capítulo: 1. Constituição e autorização para funcionamento
Seção: 40. Instrução do processo
Subseção: 10. Aspectos gerais
Apresentação de documentos
1. A instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa de crédito é feita em etapas, mediante a apresentação, ao componente do Deorf ao qual estará vinculada a futura sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação específica de cada etapa.
Cooperativa singular de crédito que integrará sistema
cooperativo, cooperativa central de crédito e confederação de crédito
2. No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito que integrará sistema cooperativo, de cooperativa central de crédito e de confederação de crédito, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos:
a) pedido de
manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento
elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da
documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;
b) pedido de
aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento
elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da
documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem
parte dessa etapa da instrução do processo:
I -
a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de
Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), de dados referentes ao pleito,
conforme o Sisorf 5.1.40.20; e
II - a remessa, por
meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico
contendo o estatuto social, conforme o Sisorf 5.1.40.30.
c) no caso de ter sido determinada realização de inspeção prévia da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.
Cooperativa singular de crédito que não integrará sistema
cooperativo
3. No caso de
constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de
crédito que não integrará sistema cooperativo, a instrução do processo é feita
mediante a protocolização dos seguintes documentos:
a) pedido de
manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de
acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.14, acompanhado da
documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.40;
b) pedido de
manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento
elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da
documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;
c) pedido de
aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento
elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da
documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem
parte dessa etapa da instrução do processo:
I -
a inclusão, no Unicad, de dados referentes ao pleito,
conforme o Sisorf 5.1.40.20, e
II - a remessa, por
meio do STA, de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme o
Sisorf 5.1.40.30.
d) pedido de
realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de
acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.