Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Protocolização de documentos

 

1.      A instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa de crédito é feita em etapas, mediante a protocolização, no Banco Central do Brasil, de requerimento endereçado ao componente do Deorf ao qual estará vinculada a futura sede da instituição (ver endereços dos componentes do Deorf no Sisorf 3.4.70.10), acompanhado da documentação específica de cada etapa.

 

Cooperativa singular de crédito que integrará sistema cooperativo, cooperativa central de crédito e confederação de crédito

 

2.      No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito que integrará sistema cooperativo, de cooperativa central de crédito e de confederação de crédito, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos:

 

a)   pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;

b)   pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), de dados referentes ao pleito, conforme o Sisorf 5.1.40.20; e

II -       a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme o Sisorf 5.1.40.30.

 

c)    no caso de ter sido determinada realização de inspeção prévia da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.

 

Cooperativa singular de crédito que não integrará sistema cooperativo

 

3.      No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito que não integrará sistema cooperativo, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos:

 

a)   pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.14, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.40;

b)   pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;

c)    pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a inclusão, no Unicad, de dados referentes ao pleito, conforme o Sisorf 5.1.40.20, e

II -       a remessa, por meio do STA, de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme o Sisorf 5.1.40.30.

 

d)   pedido de realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.