Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Apresentação de documentos

 

1.      A instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa de crédito é feita em etapas, mediante a apresentação, ao componente do Deorf ao qual estará vinculada a futura sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação específica de cada etapa.

 

Cooperativa singular de crédito que integrará sistema cooperativo, cooperativa central de crédito e confederação de crédito

 

2.      No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito que integrará sistema cooperativo, de cooperativa central de crédito e de confederação de crédito, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos:

 

a)   pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;

b)   pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), de dados referentes ao pleito, conforme o Sisorf 5.1.40.20; e

II -       a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme o Sisorf 5.1.40.30.

 

c)    no caso de ter sido determinada realização de inspeção prévia da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.

 

Cooperativa singular de crédito que não integrará sistema cooperativo

 

3.      No caso de constituição e autorização para funcionamento de cooperativa singular de crédito que não integrará sistema cooperativo, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos:

 

a)   pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.14, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.40;

b)   pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50;

c)    pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a inclusão, no Unicad, de dados referentes ao pleito, conforme o Sisorf 5.1.40.20, e

II -       a remessa, por meio do STA, de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme o Sisorf 5.1.40.30.

 

d)   pedido de realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.