Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    250.  Segmentação para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

 

1.      A Resolução nº 4.553, de 2017, estabelece a segmentação do conjunto das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial (Res. 4.553/2017, art. 1º, caput).

 

2.      As cooperativas de crédito devem se enquadrar em um dos seguintes segmentos, de acordo com o seu porte (Res. 4.553/2017, art. 1º, caput, e art. 2º):

 

a)   Segmento 2 (S2), no caso de cooperativa de porte igual ou superior a 1% (um por cento) do Produto Interno Bruto (PIB);

b)   Segmento 3 (S3), no caso de cooperativa de porte inferior a 1% (um por cento) e igual ou superior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB;

c)    Segmento 4 (S4), no caso de cooperativa de porte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB; ou

d)   Segmento 5 (S5), no caso de cooperativa de porte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB que utilize metodologia facultativa simplificada para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal.

 

3.      Para cooperativa de crédito autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil a partir de 31 de janeiro de 2017, o enquadramento inicial deve ser apurado, pelos interessados, considerando o porte estimado com base nas informações constantes do plano de negócios (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 7º).

 

4.      Para fins do disposto na Resolução nº 4.553, de 2017, o porte é definido com base na razão entre o valor da Exposição Total da instituição e o valor do PIB do Brasil, observado o contido no artigo 3º da referida resolução (Res. 4.553/2017, art. 3º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 119, de 16.3.2018.