Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    240.  Inspeção prévia

 

Aspectos gerais

 

1.      Nos casos em que for determinada a realização da inspeção prévia da estrutura organizacional, os interessados, no prazo de 180 dias a contar do recebimento da manifestação favorável do Banco Central do Brasil em relação ao projeto de constituição da sociedade, e após a implementação da estrutura organizacional prevista no plano de negócios, deverão apresentar ao Deorf requerimento solicitando a realização da inspeção (Res. 4.434/2015, art. 8º, § 2º; Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 1º).

 

2.      O prazo mencionado no item anterior poderá ser prorrogado por até noventa dias, justificadamente, a critério do Banco Central do Brasil (Res. 4.434/2015, art. 8º, § 3º).

 

Realização da inspeção

 

3.      A inspeção prévia será executada no prazo de até noventa dias contados da data do requerimento que a solicitar (Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 2º).

 

4.      Se verificada a compatibilidade entre a estrutura implementada e o plano de negócios, o Deorf comunicará aos interessados a autorização para funcionamento (Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 3º, I).

 

5.      Constatada a incompatibilidade entre a estrutura implementada e o plano de negócios, o Banco Central do Brasil comunicará o fato aos interessados, concedendo prazo para sua adequação (Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 3º, II).

 

6.      Persistindo a incompatibilidade referida no item anterior, o Deorf comunicará aos interessados o indeferimento do pedido de autorização (Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 4º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.