Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    220.  Conta de Liquidação

 

1.      A Conta de Liquidação é de titularidade facultativa para as cooperativas de crédito (Circ. 3.438/2009, art. 5º, caput, II).

 

2.      A solicitação para a abertura de conta de Liquidação deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado por diretor cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da cooperativa de crédito e que seja responsável pela administração da conta (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, caput).

 

3.      A cooperativa de crédito que tenha previsto no plano de negócios a intenção de ser titular de Conta de Liquidação desde o início de suas atividades deve formalizar ao Deban o pedido de abertura da referida conta:

 

a)   após a publicação da autorização para funcionamento no Diário Oficial da União, no caso em que não tenha sido determinada, pelo Banco Central do Brasil, a inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, III, “a”);

b)   após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, dos atos societários de constituição e respectivo arquivamento no órgão de registro competente, nas condições previstas no artigo 8º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.434, de 2015, no caso em que tenha sido determinada, pelo Banco Central do Brasil, a realização de inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, III, “b”).

 

4.      Para a abertura de Conta de Liquidação devem ser observados os procedimentos contidos no “Roteiro de abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação”, disponível no site do Banco Central do Brasil, no endereço http://www.bcb.gov.br/?STRACESSOPART.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.