Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    220.  Conta de Liquidação

 

1.      A Conta de Liquidação é de titularidade facultativa para as cooperativas de crédito (Circ. 3.438/2009, art. 5º, caput, II).

 

2.      A solicitação para a abertura de conta de Liquidação deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado por diretor cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da cooperativa de crédito e que seja responsável pela administração da conta (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, caput).

 

3.      A cooperativa de crédito que tenha previsto no plano de negócios a intenção de ser titular de Conta de Liquidação desde o início de suas atividades deve formalizar ao Deban o pedido de abertura da referida conta:

 

a)   após a publicação da autorização para funcionamento no Diário Oficial da União, no caso em que não tenha sido determinada, pelo Banco Central do Brasil, a inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, III, “a”);

b)   após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, dos atos societários de constituição e respectivo arquivamento no órgão de registro competente, nas condições previstas no artigo 8º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.434, de 2015, no caso em que tenha sido determinada, pelo Banco Central do Brasil, a realização de inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, III, “b”).

 

4.      Para a abertura de Conta de Liquidação devem ser observados os procedimentos contidos no “Roteiro de abertura de conta”, disponível no site do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/str.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.