Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    210.  Contrato para acesso ao Sisbacen

 

1.      A cooperativa de crédito deve celebrar contrato de prestação de serviços para credenciamento, acesso e utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos da Circular nº 3.913, de 2018.

 

2.      Para celebração do contrato para acesso ao Sisbacen, é necessário que o CNPJ da cooperativa tenha sido previamente registrado no Unicad. Esse registro pode ser feito pela instituição após a obtenção da autorização para funcionamento, conforme Sisorf 5.1.80.

 

3.      Nos casos em que for determinada a inspeção da estrutura organizacional da cooperativa de crédito previamente à concessão da autorização para funcionamento, a instituição deve informar ao Deorf o número do CNPJ, que será obtido após a aprovação dos atos societários de constituição e o seu arquivamento no Registro do Comércio.

 

4.      Informações adicionais sobre o acesso ao Sisbacen podem ser obtidas no site do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.