Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    200.  Implementação da estrutura organizacional

 

1.      No prazo de 180 dias a contar do recebimento da manifestação favorável do Banco Central do Brasil quanto à constituição da sociedade em que tenha sido determinada a realização de inspeção prévia, os interessados deverão (Res. 4.434/2015, art. 8º, caput e § 2º; Circ. 3.771/2015, art. 6º, § 1º):

 

a)   formalizar e submeter ao Banco Central do Brasil os atos societários de constituição da cooperativa, contemplando a eleição para os cargos estatutários e a aprovação, pela assembleia geral, de estatuto social contendo cláusula estabelecendo expressamente que, até a expedição da autorização para funcionamento, é vedada a realização de qualquer atividade, especialmente as operações privativas de que trata o Capítulo IV da Resolução nº 4.434, de 2015, permitidas somente aquelas necessárias à implementação da estrutura organizacional;

b)   levar os atos societários, após a aprovação do Banco Central do Brasil, a arquivamento no órgão de registro competente;

c)    implementar a estrutura organizacional, contemplando as estruturas de governança corporativa, de gerenciamento do negócio, de controles internos e de gerenciamento de riscos, a contratação dos serviços eletrônicos e da mão de obra, a aquisição de equipamentos e a adoção de todas as demais providências previstas no plano de negócios necessárias às atividades da cooperativa; e

d)   apresentar ao Deorf requerimento solicitando a realização de inspeção a fim de inspecionar a estrutura organizacional implementada.

 

2.      O prazo mencionado no item anterior poderá ser prorrogado por até noventa dias, justificadamente, a critério do Banco Central do Brasil (Res. 4.434/2105, art. 8º, § 3º).

 

3.      A implementação da estrutura organizacional deve contemplar, além do mencionado na alínea “c” do item 1:

 

a)   a formalização de contrato para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 5.1.30.210;

b)   a implantação da capacidade tecnológica e operacional para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), a ser aferida por meio de testes homologatórios estabelecidos pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos (Deban), no caso de estar prevista, no plano de negócios, a utilização de Conta de Liquidação a partir do início das atividades da cooperativa, observado o Sisorf 5.1.30.220;

c)    a adoção de providências para atendimento aos requisitos legais e regulamentares pertinentes à segurança bancária, bem como à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, observado o Sisorf 5.1.30.190.

 

4.      Constatada incompatibilidade entre a estrutura organizacional existente e a prevista no plano de negócios, o Banco Central do Brasil poderá determinar prazo para correção, após o qual, em caso de desatendimento, indeferirá o pedido de autorização para funcionamento (Res. 4.434/2015, art. 8º, § 4º; Circ. 3.771/2015, art. 6º, §§ 3º e 4º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.