Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    170.  Plano de negócios

 

1.      A autorização para constituição das cooperativas de crédito está condicionada à apresentação, entre outros documentos, de plano de negócios, abrangendo o período mínimo de cinco anos, e contendo (Res. 4.434/2015, art. 6º, IV):

 

a)   plano financeiro, que deve demonstrar a viabilidade econômico-financeira do projeto, do qual devem constar:

 

I -         premissas econômicas;

II -       premissas do projeto;

III -      metodologia utilizada para avaliação do negócio; e

IV -      projeção, elaborada em periodicidade mensal, das demonstrações contábeis e do fluxo de caixa, observado o contido nos itens 4 e seguintes;

 

b)   plano mercadológico, que deve contemplar os seguintes tópicos:

 

I -         objetivos estratégicos do empreendimento;

II -       condições estatutárias de associação e área de atuação pretendida;

III -      estimativa do número de pessoas que preenchem as condições de associação e do crescimento esperado do quadro, indicando as formas de divulgação que visem a atrair novos associados;

IV -      medidas que visem a promover a efetiva participação dos associados nas assembleias;

V -        formas de divulgação aos associados das deliberações adotadas nas assembleias, dos demonstrativos contábeis, dos relatórios de auditoria e dos atos da administração;

VI -      principais produtos e serviços a serem ofertados;

VII -    descrição das operações que pretende realizar, com vistas à classificação da cooperativa de crédito nos termos do artigo 15 da Resolução nº 4.434, de 2015;

VIII -   motivações e propósitos que levaram à decisão de constituir a cooperativa;

IX -      demanda de serviços financeiros apresentada pelo segmento social a ser potencialmente filiado, atendimento existente por instituições concorrentes e projeção de atendimento pela cooperativa pleiteante;

X -        demanda de serviços financeiros apresentada pelas cooperativas de crédito a serem potencialmente filiadas e projeção de atendimento pela cooperativa pleiteante, no caso de cooperativas centrais de crédito; e

XI -      perfil econômico dos associados, levando em conta os aspectos de exposição ao risco, capacidade de pagamento e atenção aos limites regulamentares; e

 

c)    plano operacional, detalhando os seguintes aspectos:

 

I -         definição dos padrões de governança corporativa a serem observados, incluindo o detalhamento da estrutura de incentivos e da política de remuneração dos administradores e a estrutura de gerenciamento do negócio;

II -       organograma da instituição, com determinação das responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da instituição, e a política de pessoal;

III -      estrutura física;

IV -      tecnologias a serem utilizadas na operação, gerenciamento e colocação dos produtos e dimensionamento da estrutura de atendimento;

V -        estrutura dos controles internos, com mecanismos que garantam adequada supervisão por parte da administração e a efetiva utilização de auditoria interna e externa como instrumentos de controle;

VI -      estrutura a ser utilizada no gerenciamento de riscos e os planos de contingência a serem adotados;

VII -    ações relacionadas com a capacitação do quadro de dirigentes;

VIII -   indicação dos sistemas, procedimentos e controles a serem utilizados para a detecção e a prevenção de operações cujas características possam evidenciar indícios dos crimes tipificados na Lei nº 9.613, de 1998;

IX -      estrutura prevista para atender às exigências do Banco Central do Brasil quanto ao fornecimento de informações para fins estatísticos e de supervisão e à divulgação de demonstrações contábeis nos padrões estabelecidos;

X -        definição de prazo máximo para início das atividades após a concessão, pelo Banco Central do Brasil, da autorização para funcionamento;

XI -      indicação da cooperativa central de crédito a que será filiada ou, na hipótese de não filiação, os motivos que determinaram essa decisão, evidenciando, nesse caso, como a cooperativa pretende suprir os serviços prestados pelas centrais; e

XII -    participação em fundo exclusivo do sistema a que pertença, se houver.

 

2.      O plano de negócios a ser apresentado com vistas à constituição de cooperativa central de crédito ou de confederação de centrais deve contemplar, ainda, em função dos objetivos da cooperativa (Res. 4.434/2015, art. 6º, § 2º):

 

a)   a identificação de cada uma das cooperativas pleiteantes, com indicação do respectivo nome, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Município sede, área de atuação, tipos de serviços prestados, número de associados e sua variação nos últimos três anos;

b)   a identificação, quando for o caso, das entidades fornecedoras de apoio técnico ou financeiro para constituição da cooperativa central ou confederação de centrais;

c)    a previsão de participação societária da nova cooperativa em outras entidades;

d)   as condições estatutárias de associação, o número de cooperativas não filiadas a cooperativas centrais ou a confederações que preencham essas condições de associação e a previsão de eventual ampliação da área de atuação;

e)   as políticas de constituição de novas cooperativas singulares ou centrais de crédito, de reestruturação das cooperativas existentes, inclusive por meio de fusões e incorporações, de promoção de novas filiações e estimativa do crescimento do quadro de filiadas;

f)    os requisitos exigidos dos ocupantes de cargos com funções de supervisão em filiadas;

g)   o dimensionamento e a evolução das áreas responsáveis pelo cumprimento das atribuições estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, destacando a eventual contratação de serviços de outras centrais, confederações e de outras entidades, com os objetivos de suprir ou complementar os quadros próprios e de obter apoio para a formação de equipe técnica;

h)   as medidas a serem adotadas para tornar efetiva a implementação dos sistemas de controles internos das filiadas, o desenvolvimento ou a adoção de manual padronizado de controles internos e a realização das auditorias internas requeridas pela regulamentação, abordando a possível contratação de serviços de outras entidades visando a esses fins;

i)     as diretrizes a serem adotadas para captação, aplicação e remuneração de recursos com vistas à prestação de serviço de aplicação centralizada de recursos de filiadas, deveres e obrigações da confederação, da central e das filiadas no tocante ao sistema de garantias recíprocas, recomposição de liquidez e operações de saneamento;

j)    os serviços visando a proporcionar às filiadas acesso ao sistema de compensação de cheques e de transferência de recursos entre instituições financeiras, respectivo controle de riscos, fluxos operacionais e relacionamento com bancos conveniados;

k)   o planejamento das atividades de capacitação de administradores, gerentes e associados de cooperativas filiadas, destacando as entidades especializadas em treinamento a serem eventualmente contratadas;

l)     a descrição de outros serviços relevantes para o funcionamento das cooperativas filiadas, especialmente consultoria técnica e jurídica, desenvolvimento e padronização de sistemas de informática e sistemas administrativos e de atendimento a associados; e

m)  o estudo econômico-financeiro demonstrando as economias de escala a serem obtidas pelas cooperativas filiadas, a capacidade para arcar com os custos operacionais e o orçamento de receitas e despesas.

 

3.      Os interessados devem, considerando o porte, estimado com base nas informações constantes do plano de negócios, indicar ao Banco Central do Brasil o enquadramento inicial da cooperativa em um dos segmentos estabelecidos pelo artigo 2º da Resolução nº 4.553, de 2017, observado o contido no Sisorf 5.1.30.250 (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 7º).

 

4.      O Deorf pode adequar o atendimento dos requisitos estabelecidos para o plano de negócios à natureza e ao porte da cooperativa de crédito e à extensão do pleito apresentado a exame (Res. 4.434/2015, art. 6º, § 1º; Circ. 3.771/2015, art. 4º, § 1º).

 

5.      Para elaboração das planilhas eletrônicas relativas ao plano financeiro é necessário levar em conta que as projeções devem ser feitas em periodicidade mensal, contemplando as demonstrações financeiras básicas (balanço patrimonial e demonstrativo de resultados do exercício) e fluxos de caixa, abrangendo o período de cinco anos.

 

6.      O fluxo de caixa, elaborado com previsões de entradas, saídas, investimentos, tributos e remuneração de administradores, deve guardar consistência com as premissas e com os aspectos descritos nos planos mercadológico e operacional.

 

7.      Os valores constantes nas planilhas devem ser discriminados com base na estrutura patrimonial e de resultados definida pelo Plano Contábil das Instituições Financeiras – Cosif (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cosif), com detalhamento das contas até o nível três.

 

8.      As planilhas têm o objetivo de possibilitar ao Banco Central do Brasil a análise de consistência das projeções realizadas no estudo de viabilidade econômico-financeira. Dessa forma, as planilhas devem ser apresentadas “abertas”, com fórmulas evidentes, sem senhas ou qualquer outro dispositivo que inviabilize a pesquisa de conteúdo das fórmulas, a identificação da relação entre variáveis ou a realização de testes de sensibilidade.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.