Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:    130.  Relatório de conformidade

 

Introdução

 

1.      Com o objetivo de adequar a análise dos pedidos de constituição e autorização para funcionamento, de ampliação relevante das condições de associação e/ou da área de atuação, de mudança de categoria e de desmembramento, fusão ou incorporação de cooperativa de crédito integrante de sistema cooperativo, o Banco Central do Brasil poderá exigir da respectiva cooperativa central, bem como da confederação, relatório de conformidade com o pleito em análise (Res. 4.434/2015, art. 9º, § 2º, I, b; Circ. 3.771/2015, art. 15, I, IV, V, VI, XI, XII e XIII).

 

2.      No caso de processo de constituição e autorização para funcionamento, o relatório deve abordar os seguintes tópicos  (Circ. 3.771/2015, art. 16):

 

a)   motivos, tecnicamente justificados, que embasam a consistência do projeto, com manifestação sobre as ações que se farão necessárias para adequação da estrutura administrativa e de controle de riscos da pleiteante, de forma a atender à demanda do público que se pretende alcançar, e sobre os produtos e serviços a serem disponibilizados, bem como comprometimento em acompanhar a correspondente execução;

b)   manifestação relativa à comprovação das possibilidades de reunião, controle, realização de operações e prestação de serviços, inclusive quanto à necessidade de abertura de postos de atendimento;

c)    adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante aos padrões técnicos e administrativos estabelecidos nas normas próprias do sistema cooperativo;

d)   concorrência com outras cooperativas de crédito na área de atuação da pleiteante, em especial com filiadas da mesma cooperativa central de crédito ou confederação de centrais.

 

3.      Os tópicos mencionados no item anterior devem ser detalhados no relatório de conformidade de acordo com as especificidades indicadas nos itens seguintes (Circ. 3.771/2015, art. 16, parágrafo único).

 

Motivos que embasam a consistência do projeto, bem como comprometimento em acompanhar a correspondente execução

 

4.      Para detalhamento deste item, o documento deve:

 

a)   destacar os pontos mais importantes do projeto;

b)   apresentar manifestação específica sobre a consistência das premissas em relação:

 

I -         aos indicadores efetivamente apresentados pela pleiteante;

II -       ao público-alvo;

III -      a outras cooperativas que atuem com o mesmo público pretendido;

IV -      a itens como custos, taxas, etc.;

 

c)    apresentar também manifestação sobre a coerência entre as projeções realizadas e as premissas adotadas;

d)   atestar a existência de demanda para a constituição pretendida;

e)   apresentar compromisso expresso da cooperativa central ou da confederação em acompanhar a execução do projeto, exercendo efetivamente suas atribuições especiais estabelecidas no Capítulo VIII da Resolução nº 4.434, de 2015, na execução desta tarefa.

 

Manifestação relativa à comprovação das possibilidades de reunião, controle, realização de operações e prestação de serviços

 

5.      Com relação a este item, o relatório deve detalhar os motivos que justificam a atuação da pleiteante nos municípios pertencentes à área de atuação pretendida, bem como manifestação inequívoca sobre a viabilidade de participação dos associados nas assembleias gerais, nos casos em que não for adotada a representação por delegados. Deve ser descrita, ainda, a forma pela qual se dará a prestação de serviços e a realização de operações nos municípios nos quais não serão abertos postos de atendimento.

 

Adequação da estrutura organizacional da cooperativa pleiteante aos padrões técnicos e administrativos estabelecidos nas normas próprias do sistema cooperativo

 

6.      Com relação a este item, o documento deve conter descrição da estrutura organizacional e da política de governança cooperativa da pleiteante e, a partir da comparação com os manuais da central ou da confederação, se elas estão de acordo com:

 

a)   as diretrizes da central ou do sistema;

b)   as disposições do Capítulo VII da Resolução nº 4.434, de 2015.

 

Concorrência com outras cooperativas de crédito, em especial com filiadas da mesma cooperativa central de crédito ou confederação de centrais

 

7.      Com relação a este tópico, o relatório deve:

 

a)   informar o diferencial da cooperativa em relação às concorrentes;

b)   detalhar o atendimento do público-alvo por outras instituições financeiras, pela própria cooperativa e por outras cooperativas que atuem na mesma área;

c)    justificar a possível sobreposição de áreas de atuação no contexto das diretrizes sistêmicas, informando ainda que a sobreposição é do conhecimento e conta com a concordância da confederação de centrais;

d)   informar a política de atendimento territorial do sistema e o enquadramento da cooperativa nesta política.

 

Conclusão

 

8.      Por fim, o documento deve apresentar resumo conclusivo, com a manifestação definitiva da central ou da confederação sobre as condições de viabilidade do projeto e sua concordância com os objetivos propostos pela pleiteante.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.